Índice Alphabetico da Legislação da Provincia do Pará (1880 a 14 de novembro 1889)

- 152- as estações fi scaes arre~adar os impostos rela– tivos a lança1;1e nt~s - fe itos para o e. e rci cio– art. 32 das dt spo s içoes perma n en te da lei n . 1384 de 1 º de outubro d e r 88 9 . Para-raios-Credito para a collocàção de dous no theatro da Paz_- Sº n. 17, art. 4 ° da le i n. 1064 de 25 de Junho d e r88r. Paredão-Credito para a con s tru cção aterro do Ia estrada de ~a zar<?th- 6º, n. 27, art. 4º la 1 i n. 10 6 4 de 25 de Junho de 188r . --de Cametá; cr~dito pa ra as obr as- § 5º, n. _ 1 , art. 4º da lei n. ro64 d_e 25 de j u nho de 188 1. -do porto Real de Came t a : c redito para as o bras -§ 6º, n. 23 , art. 4° d a le i n. 1064 de 25 d e junho de 188 1, § 1 3, art. 9º da de n. 1104 d e 9 de novembro le r88 2 - · 6º e 28, a r t . 9º da de n . I 191 de ~ d e no:'em_b ro de 1884. Partidor-Vid. Offic10s de Justiça. Passes-Não serão exp edidos ás e mbarcações ex– trang eiras sem a aprese n_taç_ã o do co nhe cime nto do pagamento da ~ontnbmção d ev ida á anta Casa de Mizericord1a-Off. de r 7 d e janeiro d e 1885, ao inspector _d? theso1;1ro. -Se rão dados pela policia e m v is ta do conhecin'len – to do pagame nto d ~ impos to-desp a cho d e embarcações-§ 1 º, a rt. 1 9 das di spos içõ es p e r – manentes da le i n. 1384 d e 1° d e outubrocle 1889. Petições-Estão s uj e itas ao sello as dos collectore s provinciaes r eque r e n?? e m JUt zo ou promo– ve ndo acção em qu e e inte ressada a fazenda– Off. de 21 de junho de 1886 , ao juiz de dire ito de Obidos. Pharol-Collocaçã o de um na ponta d e Joannes– a rt. 1 °, n. 3 da le i n. r 363 d e 1 o d e abril de 1889.