Índice Alphabetico da Legislação da Provincia do Pará (1880 a 14 de novembro 1889)

- Hfl- p mu · · · aço O nicipal-Credito para a compra-§ 3 r, art. 9 . ~a d e n. 12 98 de 20 de dezembro de 1886. - L t~t o de 8 :000 ·ooo para a conclusão do paço– e i n. I 36--1- Ie r o ele abril de 1889. - Ma n_d <;1- org ani sar planta e orçame nto para o da ,1 ig ia-Le i n. 1097 ele 7 de novembro _de 1882. _ i\ a nd a orçar o concertos do paço-Lei n. r3zr <l e 1 4 de dezembro el e 18 7. Pagamento-da obras do me rcado publico-Lei n. 1 o 33 de 5 de março de 188 1. -ao P: 0 fe sor da escola !ementar da camara de Baião-art. 10 da le i n. 1066 de 25 de junho d e 18 r. - do~ te rr nos desapropriados aos herdeiros de _fherez~ faria do E spírito-Santo, mandados indemn1 sar p ela le i n. 61 2 de 2 1 de outubro ~le 1 869-art. 9 °, § r º da de n. 1066 de 25 de Junho le , 88 r. - ao bacharel H e raclio \ es pas iano Fiock Ro,_11ano. como professor de philosophia do colleg 10 Pa– raense-§ 1 2, art. 1 6 dá lei n. 1104 de 9 de novembro de i 88 2 -§ 7 ° art. 16 da de n. n91. de .3 d e novembro de 1884. _ --ao d1rector cio colleo-io da Infancia subvençao b ' l . qu e de ixou de r eceber-§ 8º, art. r 6 da e1 n. I r 9 T d e 3 de novembro el e I 884. ---Dispensa a José Pinte, cfe Fran ça, ex-fiscal d~ . camara de Breves, do ele 4 r 2'1/,000 ~m_q~e fol condemnado por differença ele s ubstltmçao de ' notas do thesouro s ujeitas ao ,desconto de 20 0 (0-art. 7 3 da lei n. 1 r99 ele 7 ele novembro de 1884. • --ao amanuen se-thesoureiro da policia ele 10 º (o dedu z'idos das multas por infracção de posturas municipaes, arrecadadas pelo mesmo-art. 6o da lei n. 1199 de 7 ele novembro d e 188..J..