Índice Alphabetico da Legislação da Provincia do Pará (1880 a 14 de novembro 1889)

-14G– p Pescado fresco-Vid. Contracto- Privilegio . Paço municipal-Dá auctorisação á cama ra ele Abaeté para construir ou comprar, pode ndo para esse fim contrahir empres timo - a rt. 42 <la lei n. 1199 de 7 de novembro de 1884- uxi– lio para a compra do preclio-§ 33, art. 9° da le i n. 1232 de 5 de dezembro de 1885- 27, a rt. 9° da de n. 1298 de 20 de dezembro de 1886. --Auctorisação á camara de Al emquer para a con s– trucção de um conforme a planta organi sada pelo engenheiro Antonio Joaquim de O li\ eira Compos-art. 15 da lei n. r TOS de 9 de novem– bro ele 1882-art. 15 da de n. I16 1 d e 12 de abril de 1883-art. 50 <la de n. 1 199 d e 7 d e novembro de 1884- Auxilio ele 15 :000 ooo r s . para conclusão do paço-Le i n . 1218 d e 26 ele novembro de 1885-Credito de 10:000$000 r s . para o mesmo fim- art. 9º, § 28 da de n. 1 298 ele 20 de dezembro de 1886. --e cadeia de Bragança: auctorisação para a co n– clusão das obras- Lei n. I 14 r ele 2 r ele março de 1883. --Credito para as obras- §-31, art. 9° da le i n. L 2 3 2 de 5 de dezembro de 188 5. --Auctorisação para a compra do predio de sobrado de João José de Freitas & Cª-Lei n. 1276 d e 1 r de dezembro de 1886. - Auctorisação á <!amara de Chaves para a con– strucção de um-Lei n. 1085 de 2 de novembro de 1892 . .~ Manda contractar as obras -art. 65 , § 1 .º da de n. 13 77 de 1 º de maio de 1889-e d esp e nde r dos saldos da camara até 2,o:ooo'lf,000-ar t . 4" da de n. I 405 de ,., de outubro anno cit. •