Índice Alphabetico da Legislação da Provincia do Pará (1880 a 14 de novembro 1889)

--1 -1.5-- Orçamento-da rec ita de pesa proYincial : - para o x.erc1 d 1 'o 1 - S2-Lei n. 1 06-t- de 2 5 d e ju nho 1 1 l' 1. - para o xe rc1c10 cl 1882- 3-Port. de 2, de junho e l i n. I 10 4 le 9 de dezembro de 188:L -1 ara 1 8-1--Port' . de 7 d zcmbro de 1883 e 18 lc març · de 1884. -para r 85-L i n . 1 r91 de 3 de noYembro de I 84. pa ra 1886-Le i 11 . L "2 d ~ d dez~mbro de l 85 . -para 1 87-Lei n. 1 298 le 2 0 <le dezembro de . 1 , '6. - 1 ara 1 ' 8 -Lei 11 . 1 ~26 de 1 7 de clezcmbrn de le 1 87. -pa ra 1 89- Por t. de 15 de ma io e art. 1 o ela lei n. 13 4 de 1 ° de outubro e port. de 2 2 de de– zemb ro el e r 889 . - para 1890-Lei n. IJ 8 ~ cit. Orçamentos- · p lantas- Ianda organisar para a construcção. r ~con trucção e reparos das igre– jas, ccmitc rio , paços municipaes, cadeias, pon– t s, canaes, caes ou q 11 aesqu er melhoramentos necessario na parochias ci dades. villas e po– voaçõe do inter ior, afim ·de serem presentes á ass~mbléa - Lei n. 1357 de 3 de abril de r 889. Ou rem (V ilh de)-E' reba ixada á frcguct ia, p~s~a~:– do a p er tencer o seu territono ao do mu nt c1p10 do G uamá-Lei n. t 307 de 28 el e novembro de r 887- Restabeleciclo o predicamento pela de n. r 399 de 5 de outubro de rLg9, J