Índice Alphabetico da Legislação da Provincia do Pará (1880 a 14 de novembro 1889)

--1-1]- Officios de justiça-Crea no termo de Igarapé-miry os ele I ar ti<lor e di . tribuidor-Lei n. 1222 ele 3 d e dezembro de 1 ~ De ann xa cio rº tabellionato de Igarapé-mi11 1 os de escri,·ão do ci vel crime, orphãos e mais cargo a nn exos-L i n. 1393 de 4 de outubro de 1889. --Crea no t rmo de Iua11á os de partidor e distri - buidor c ntaclor-L i n. 1 "02 <le 28 ele no- . v mbro d e r 7. --Cr ação do d contador, distrib11idor e partidor no tenn d Macapá-Lei n . 1379 ele 29 de setembr de J 9. · --Divide em dou.- o d tabellião d notas e cargo-; ann xo d bidos-Lei n. 1263 de 11 de de– zembro d 18 6-Re, ogada pela de n. 1402 de S de outubro d 1 8 9 e as im tambem revoga– da a de n. r 349 de 5 de março do mesmo anno que mandou considerar extincto o 2° tabellio– nato logo que o re pectivo serventuario passa– se a exerce r o officio de escrivão de orphãos em v irtucl da le i n. 1263 acima citada. --Creação dos d contador e partidor no termo de Obidos-Lei 11. 1378cle 28desetembrode 1889. --Revoga a lei 11. 959 de 4 ele novembro de 1880, que 1 transferio para o termo de Ponta de Pedras o exercício de tabellião e escrivão do da Ca– choeira-Lei· n. 108-1- de 2 de novembro de ] 882 . • --Creação do tabel!ionato de Ponta de Pedras-Lei n. 1084 de 2 de novembro de 18S2-Dividido em dou ~ pelã lei n. 1387 de 3 de outubro de 1889. --Creação no termo de Soure do de escriYão priva– tivo de orphãos, annexado ao cartorio de ta– be]lião- Lei n. 1067 de 28dejunhode 1881,