Índice Alphabetico da Legislação da Provincia do Pará (1880 a 14 de novembro 1889)

--J;.,H-- Officios le justiça-Creação e annexação ao 2 º ta– l ellion a to ele Breve· dos officios de 2º escri,·ão ele orphào. ausentes-art. 2 ° da lei n. 1288 le 1 3 d d zembro de 1886. --R voga~ le i n. 976 de 30 de março de 1880, que lesa nn exou o officio de tabellião do de escri– vão le orpbão de Bragança-Lei n. r r 27 ele I 6 de novembro de I 2. --Cr ação dos d promotor de resíduos e capellas, contador, distribuidor e partidor na comarca de I ragança-L i n. J 2-1-2 de 8 de abril ele 1886. --Crcação do d curador bera! de orphãos no termo de Bragança-Lei n. I ,, o de 28 de setembro de 1889. --Conser a os tres tabellionatos da capital -Lei n. 1062 de 25 de junho de 18S r. --Conces ão da serv ntia vitalicia dos de contador, distribuidor e partidor ele Chaves á Eustachio Pere ira de loraes-Port. ele 14 de março de r889. --- Concessão a Joaquim Lucio de Albuquerque 1ello da sen entia , italicia dos de distribuidor, contador e partidor <la capital-Port. de 6 de março de 1 88 . ~- Extincção elo cartorio elo civel ·e commercio da capital, que pc: rtenceu ao escrivão Joaquim Va– le riano de Vasconcellos-Lei n. 1263 de r I de dezembro de 1886-Revoo·ada pela ele n. J 369 b d e 15 ele abril de 1889. - - Consillera vitalício no officio de escrivão do cível e commercio da capital o serventuario Juvencio Tavares Sarmento-Port. de 30 de abril ele 1889. - Extincçào do 2 º ofhccio ele Chaves, que fica reu– nido ao 1 º-Lei n. r 392 ele ..J. ele outubro de 1889.