Índice Alphabetico da Legislação da Provincia do Pará (1880 a 14 de novembro 1889)

-135-- Navegação- u_ctorisação para contractar por 5 a_n– nos, uma l111ha de vapores entre a capital e C 111 • t~·a, com _e~cala por Mosqueiro, Collares Porto Salv~, V1g1a, S. Caetano, Curuçá e Bom Intento -Le i 11 • r r 60 de T 2 el e abril ele r 883-Subven– ção d e I 3:50?' para o serviço contractado-§ 1 3· art. ~4 da lei n. r 191 de 3 de novembro de 1884: --Auctonsação para a rescisão do contracto-~ci n. 1 225 de 3 de dezemqro de 1 885-Auctonsa– ção para novo contracto por praso ele ?ez_ an- 1:os e subvenção até T s:ooo$ooo L ei cit.– Subvenção de J ~:c:oo<l:ooo- 1 ., art. I 4 ela de V .J jf1 .J, li 11. 12,p de 5 de d ezembro de i 885-Dc r 8:00°> incluindo os portos de Cintra e Santarem-Novo- 11 , art. 14 da de n. 129 3 de 20 de d ezembro de 1886- uctodsação para a innov3.ção do c<?.n– tracto de Joaquim Gomes do Amaral-Lei ! 1 · I 3 I 7 de 14 de dezembro de r 887-Subvençao d e 25:000$000§ 11, n. wda de n. 1326de 1 7 ele d ezembro cit.-Auctorisação para novo con– tracto-Lei n. 1374 ele 20 de abril ele 1889- Subvenção de 25:ooo 000 rs.-§ 12, art. 1º da de n. 1 384 de 1 º de outubro de r 889. --Subvenção de 10:000$000 á emprcza qu e fizerª naveg a~ão entri a capital e Portel, com escala por O e iras, Melo-aço Bag re e Bre,·es-§ 11 • n. 14clalei n. 13t6 cl e 1 17 de dezembro de i 8S í- ---Subvenção de r 5;000 .'ooo para a el e Piriá e Por– tel-§ 11 , n. r r, art. 4º da le i n. w64 de 2 5 d e junho de 1881-§ 10, art. 14 da de n . 1 ro4 de 9 de novembro ele 188~-§ 9º, ::irt. 14 da de 11 · 1191 de 3 el e novembro de 1884 accrescentando na linha de Portel o porto de Breves-§ 9°, art. 14 da, de n. r 232 de 5 de dezembro ele r885 - Elevada a 30:000$000-~ 1 Í · art. 1-~ da d e 11 · 1 298 de 20 de dezembro Je 1886.