Índice Alphabetico da Legislação da Provincia do Pará (1880 a 14 de novembro 1889)

.. --12-3-- Lot erias-A9nulla a 1 -' extracção das da provincia– Port. de 20 de março de r 88 5. - - Suspensão provisoria da extracção-Port. de 1 8 de agosto de 1885-Revogada pela de 26 de setembro do'mesmo anno. ---Concessão 'para serem extrahidas as do Gram– Pará, contractadas com Carlos G. da Costa \iV1gg-Off. de 16 de outubro de I 886, ao pro– vedor da San ta Casa de Mizericordia. -- - ApprO\·ação dos contractos celebrados pela Santa Casa com o re ferido \i\l igg para a extracção– art. 19 da lei n. I 289 de r 3 de dezembro de 1886. - - Modificações ao contracto-Off. de 27 de outubro de 1886, ao provedor da Santa Casa de Mize– . ricordia. --da côrte e provincia do Rio de Janeiro-Vid. Im– posto. Lyceu Paraense-Provimento eftectivo do professor addido bacharel Miguel Lucio de Albuquerque, Mello, na cadeira de geographia-Port. de 3 1 de outubro de 1882 . --Reorg anisação do estabelecimento-Port. de 24 d e outubro de 1889. --Quem pode ser nomeado Director-art. 1 I do teg. de 24 ele outubro de 1889. Manumissão- Mancla applicar ao fundo de emanci– pação municipal o producto de diversos impos– tos-Lei n. r r 80 de 1º de novembro de I 884. - - Distribuição proporcional das qu9tas destinadas á libertação dos escravos da provincia-Ports. de / 19 de março de 1883-de 2 0 de maio de 1884 - 12 de maio de t885.