Índice Alphabetico da Legislação da Provincia do Pará (1880 a 14 de novembro 1889)

; - 115-- Licença- _não ~á direito em caso a l~um ao a bo no da f;ra t1ficaçao.-Off. _de 25 <l e Julho de 188s– D ecla rado sem effe ,to pelo de 3 de outubro do mesmo anno. - a João ffo nso do _Nascimento e outros pa ra a construcção de k1osques nas docas do Impe– rador e Impera tri z-art. -t-O da lei n. r 16 1 de r 2 de a bril de 1883. -1 a ra a cons trucção de kiosqu es- a rt. 40, lei cit. -Revogada pelo a rt. 40 da lei n. 1 r 99 de 7 de novembro de 1884. - á companhia urbana de es trada de ferro paraense para tra ns ferir a E. H. Hartmount, o seu pre– v il egio-Port. de r 8 de se tembro de 1885 . -á Alexandre de Oliveira Raiol para a construcção el e dous kiosques na cidade de Bragança-art. 60 da lei n. r 338 de 2 7 de abril de r 888. - á Ihda lescio de ~aula Lemos, João Paulo Ramos e S ilva Dalicio Euclides H eraclio de Farias, E milio José do Ca rmo, e João A ntonio Martin s Nova es, para a construcção de kiosqu es-art 53 da lei n. e 338 de 27 de abril de r 888. Limites-dos tres di strictos do municipio do Acaré'I -Lei n. 1063 ele 25 de junho de 188 1. -do di stri cto policial cio Alto X ingú-Port. de 7 el e ma io de r 883 . -da s ubdelegacia de rumaj ó-Port. de 2 1 de agos to de agosto de r 884. ~ela subdeleo-acia de Santa lla bel-Port. cit. - entre a 1" ~ a 2 ª subdelegacias de A rrayollos– Port. de 6 de outubro de 1884-Alterados pela port. de 1 2 de dezembro de 1885, qu e di vidio em tres di s trictos po liciaes . -dos di s trictos de paz do Acará-Le i n . 1 2 14 d e ~6 de novembro ele r 885.