Índice Alphabetico da Legislação da Provincia do Pará (1880 a 14 de novembro 1889)

\ ' -110-- L Lageamento-Dispen~a os proprieta ri os lo p~ga– mcnt? dos passeios em frente aos seus pr <l ios -Lei n. 1_151 de 2 de abril de 1883, a rt. 1 ° 'S 5 . _ Revoga a le i n. 66 2 de 3 r de outubro de 1870, qu e manda cobrar elos proprietarios a despesa do lageamento cios passeios fron teiros aos seus predios-Lei n. 1168 ele r8 de abril ele r883. _ Determrna qu e o lagedo e bordadura das ruas calçadas por conta do thesou ro, sejão pagos pelos proprietari os cios pred ios-Le i n. 132 2 de 14 de dezembro de r887 . .SP. rá pago pelos propri etari os dos precl ios e t e r– renos a qu e utili sarem os passeios lageados– Lei n. r344 de 25 de fevereiro de I 889 . Lampeões-_ Auctori sa o governo a de:p_ende r a t é a quantia de 2: 600$000 crJm a a -.:qms1ção e collo– cação para a illuminação publica da ci laele el e 1\-Ionte-Al egre e da villa de Faro-Lei n . 1087 ele 4 de novembro de 1882 . ----Auctorisação á camara ele Curralinho para a col– locação de 12 na fr eguezia de S. Seba sti ão ela Boa-Vista-art. 46 da lei n. r 25 r de I 2 de maio de r 886. __ Auctori sa á camara _de Soure ~ despe nder ~os seus saldos a quantia necessana com a acqu1 s i– ção e collocação de 25 para a illuminaçã o da villa-art. I 3 da lei n. 1 ro5 de S de novembro J e r882- art. 1 2 da de n. r 161 de 12 d e abril de r883-art. 4 1 , § 2° da de n. 1 2 51 d e 1 2 d e maio de 1886-art. 39 da de n. r 338 d e 2 7 d e abril de 1888 . . _ _ Auctori sação á camara de Abaet é para a acquisi– ção e collocação de 25 pa ra a 1llumina ção da villa-art. 49 da lei n. 1 I 6 r de 1 2 d e a bril d e