Decretos do Governo Republicano do Estado do Pará 1891

·- UI DIWRE'l'O n. ~81 de 31 <lv Janeiro de 1891.-ConccJ e ao P.\.Oi'l. Banco Emi_sor do Norte e ÍL Ol!- Construotora Paracnsc, uma lt::"'llª de terras, parn estabelecimento de um;i, serrari;i, central hydraulica on a vapor, ua Coloni;i, Castanhal ou Apehú.. . .. 72 DECRETO n. 2 2 ele 3 el e Fevereiro de 1891.- 0oncedc ao Banco Emi sor do Norte ao a Empreza que se organizar, dentro do prazo de dois annos, a contar da data da assigna– tura do contracto, isenção por 15 annos dos impostos perten– centes ao ]!] tado e aos municípios, de uma fabrica de sabão e de vellas stearinas com quaesquer olcos, gorduras ou se- mentes, riue montar n 'e ta cidade . ........ ..... .:.. . ............. 73 DECRETO o. 2 3 de 3 de FevereirÓ de 1891.-0rça a receit~ e fixa a despcza da Intcndencia Municipal da vilb de Sali- nas, no anno financeiro de 1 91.. .. .. . . .. .. .... .. .. .... .. .. .. .. 7-1 DECRETO n. 2 4 de 3 de Fevereiro de 1891.-0rç,a a receita c ,ú..xa a dc(lpcza da Intcndencia Municipal da cidade de San- tarém, no corrcntq anno.. !. ......... .. ............ .. .... ... ..... 77 DECH.E'l'O n. 285 de 5 de Fevereiro de 1~91.- 0rça a receitá. e despeza da Intendenúia Municipal da villa de S. Dominao. da Ilôa.V'ista, no correute anuo....... . ......... ...... . ..... ~.. 82 DECRETO n. 28G de 5 de F evereiro de 1891.-0oncedc por 20 annos a Rodolpho P essôa ou á companhia que organizar, isenção de direitos pertencentes ao E stado e ao municipio. do me mo, para estabelecer salinas em toda a costa do Sal- gado ......... ... . . .... . .. . ... . ............•................... . ..... .. 8G DECRE'l' O n. 28 í de G de F evereiro de 1891.-Publica :1 1 Constituição do E. tado e convoca o primeiro Congrc so..... G D b:CRRTO n. 28 de 12 de Fevereiro tlc 1 91.-0rça a rc• ceita e fürn a dcspcza da Iutendeucia l\Iunicipal da cidacic <le 1\lcmqucr, para o corrente anno ......................·... .. .. 107 DECR~TO n. 289 de 12 de F cver~iro de 1891 .--Orça a rc• ceit:1 e fi xa a de peza da Ia tcndcncia 1\Iunicipal da villa de S. ;)liguei do Guamá, no corrente anuo.. ................... . .. 113 DECRETO n. 290 de lG de F everciTO de 1891.-0rça are- ~ ceita e fi xa a despêza da Tutendencia :Municipal da cidade tlc Bragança, para o corrente anno........ . .. ..... . :.. .. .. ...... 118 J)E CH.1<~1'0 D. 29 1 de 17 de Fevereiro de 1891.-Altcra o dce;. u. 27G, J c 27 de .Janeiro do corrente anno. .. ..... ....... ...... 122 p l'JCHETO n. 292 de 18 de Fevereiro de 1891.-0rça are- ceita e fixa a despeza da Inteadencia l\Iunicipal da villa de OeiraR, para o anno corrente .. .. •... .... ............. .. ........ . 123 p.ECRETO n. 29:1, de 19 de Pevereir~ de 1~9:-.-0rç~ are· ceita e fixa a despcza da Intendencia l\Iu111c1pal da v1lla tlc Aveiros, para o anuo corrente ... .. .. •••••••••.. ... ... ... . ••••· ·• 125 I