Decretos do Governo Republicano do Estado do Pará 1891

-15- - - - ---- -- -- - - ----- ;:, 9. 0 Dois mil réis por palmo quadrado de tcrreuo para, opultnra. perpetua. . 10. Dois mil réid por cada ro~ado nos terrenos do municipio. '8 11. Dois mil réis por taboleiru ou gamclla que vender doces ou qualquer genero alimenticio pelas ruas. 3 1:3. Doi,; mil róis por cada feitoria de pescador nus c:o.,tas ou riu~ do município. · 13. Cinco réis por cada mão Jc milho, ex.portada. :· 1~ . Trcs mil róis por cada tarrnfh. de apanhar peixe.. 3 15. Tres mil réis por aferição de balança para balcão até L'í kilos. § 16. Dois mil e quinhentos róis por idem de cada terno do peso. de um milligramma até 50 kilogramma.•. § 17. Dois mil e qu inhemos réi3 por. idem de cada terno de medi– das para liquido, desde dois decilitro até sessenta li tros. . L . Quinhentos réis por idem de cada medida ele capacidade -pura sê-ecos, avulsa. § 19. Duzentos réis por idem ele cada peso, avul o. ~ 20. Duzcnto r~is por idem de cada medida, avulsa. 21. Cinco mil róis por idem de balança até cincoenta kilQ . 22. l\Iil réis por idem de cada medida de metro. 23. Quinhentos réi · por cada cabeça de gado uino, exportado. ~ 2-L Dez mil réis por cadn titulo de aforamento por cmphytcu.e. ~ 25. Doze e meio por ce nto de laudcmios sobre o valor de tran~– missno de quaesquer prcdins ou bern f'citorias que se eflectuar quando cFte cx i8tirem no terrenos <lo patrimonio da intcndencia. § 26. Yinte poi' cento pelr, móra de qualque;r pagamento de impos- · to municipal. § 27. .Multns por infraoçãu das leis gerae, codigos , leis do E tado, e po turas municipaes. § 28. ·Multa de um couto de réis aos tabcllin.cs ou csorivãe que liwrar"m cscriptnra, <lc vendas, cloa çãO, traspa:;se ou carta cio ancmata– r;n.o, ou adjndicaçiio dos terrenos da mnuicipalida<le, sem que lhcti seja. aprc:cntado conheci111c uto ou talão que prorn estarem pagos os devitlos fórGs e laudcmio", devendo o respectivo conhecimento no talão ser tra n9• cripto uns cs0riptura~. • § :ZD . Dez por cento do primeiro proviIUento dos empregados pu– blicos muuicipae3, cobrados no prirueiro an uo tio cxcrcioio, § 30. Cinco mil réis por cada rede de apanhar peixes uns aguas du IUuaicipio. , Hl. ~l i! réis por cada rez abatida para. consumo publieo. ~ 32. Qninhcotü3 réis por calla c:i.bcça de gado ·, uino ou lanigcro abatí<lo para coosutno. § 33. Um quarto de real por metro quaelrauo de tcncno aforndo e uu, <lcc:imu de real :;cndo p.irn a luroura ou crcaç!\o.