Decretos do Governo Republicano do Estado do Pará 1891

- 52- tada, salvo sendo nos roçado" para plantações rl.e ccreac .. . ' 19. Dez por cento do primeiro provimento dos em– pregados ruut1icipaes cobrado i.10 primeiro anno de exercicio ela vií1a ~~· .. ~i.~~~.~~~~ . .~'. 1 .. ~~~ 8 .. ~~~·. ~.~~~. ~~~ . .~ 0 .~ ~ ~~~.i~.". ~~ 1 :~ .' 21. Ccru mil réi, por canôa empregada no com- ru crcio ele ref!a láo.. .. .. ........... .. ... .... .... ......... .... .. .... . § 22. Cincoenta mil réis por lauoba a rnpor ató a forç:t de 20 cavallos ... .... .... . . ... .... ..... .. . .... . . .... .. .. . . ........ .. § 23. Quinze mil réis por circo dA qualquer espccie, Ctip~ctaculos ou cosruoramas com entradas pagas ... .. . .. ... . ~ 2-.1. Dez mil réis por eceriptorio de e orivão.. .. .. .. . ~ 25 . Tdem, idem ele tabelliil.o ele nota ..... ... ........ .. S 26. Trinta mil réis por loja de fazenda ...... . ....... . ~ 27 . Quinze mil réis por padaria.. .. .. .. ...... .. .... .. .. § 28. Dez mil réis por ta l'Crna cuj o fun do fôr até um conto ele réis .......... . .... ...... ...... .... .. .. .. .. ...... .. ...... . § 29. Quinze mil réis por idem com o fundo de 1 a 5 conto~ de réis...... . .. . ... ... . ... .. .... .. . .. ................. .. .. § 30. Vit1tc mil réis por casa que vender exclusiva- mente bebidas espirituosas... .. . .. ... .. ... .... ........ ....... ... . ~ .3Y. Cincomil réis por talho ou açou.gue.. .. ...... .... . s :32. Vinte e cipco mil réi por tr:i p1che de embarrruc, clcscwbarque e deposito ele cargas med iante commissil.o .. .. .. § 33. Tres mil réis por montaria empregada na pe ca elo pirarucú nos rios, lagos e igarapés elo municipio.... .. .. .. § a-1 Vinte mil réi. por canôa de co nducçl'lo de gado que comportar ele ~5 cabeça par,i mais .. .. .. ...... .. ...... ... § 35. Dez mil réis por cu uôa cle conducç!iO de cargas a frete indusive gado vaccum ou carnll ar, até 2-t cabeças.... . . s 36 . Cinco mil réis por ca n6a do porte de 200 a 400 arrobn , empregada na conclucção ele ca rgas mortas.. . ~ 37. Quinze mil róis por cauôa de lotação de 300 arrobas, que vier de outro município com destino {1 pescaria ou permutar gcneros de cultura, para carne salgada ou pirarucú.. .. ....... . ....... ..... ..... ... .. . ..... ...... . .. ..... ... .. .. § 38. Seis mil réis por titulo de af'oralllct1to dos terre- nos patrimoniaes da camara ou iutcndcncia.... ... . ....... .. ... . § BD. Fóros e lauclcru ios dos me,mos terrenos .. .... .. . 'S -.10. · Oito por cento pela !llOra do pagamento dos ditos fóro. ... ... .. ... .... . ... .. . .. ... . . ... .... . ... .. .. ....... . ... .. § 41. i.\l cio real por metro <[trndraclo do· referido terrenos . ......... ... ... .. ..... .. .... .. .. .. ..... . ... .. .. .. .. ... ... ... . -, -~2. l\lulta de trinta mil réis por infraccão <la lei d . tJ • • , ' to 1gos e posturas rnumc1pacs ........... ... .. .... .... .. .. .. .... . 10 000 nO 000 100$000 50$000 15$000 10 000 10 000 30$000 15 ·ooo 1O '000 15$000 'ZO 000 5$000 J, ººº 20SOOO 10~00() 5):\000 15~000 li,'. 000 s s 30~0 00