Decretos do Governo Republicano do Estado do Pará 1891

- 40- decima urbana, devendo os re pectivos conh ecimentos serem transcriptos na cscriptura. § 46. Multa por infraoçfw das leis geracs, codigos, leis do Estado e poAtaras municipaCR. ~ 4 i . Dois mil n\i ' por pequenos was<.:atu.'l e dez mil réis quando venderem joias de oiro, pr.1L:t ou outro metal ou latão. § J S. D~z mil réis para veatier polvora nos togares perruittidos pela intcndencia. § 49. Dez por cento do provimento do. empregados publico: mu- ni cipitcs, c:obmdo no primeiro anno de exercício. ~ 50. l!Jmolumcntos da secretaria. ~ 61. Saldo do exereicio anterior. s 52. Divicb ; activa. DA .DESPEZA Art. ~-•-A in tendcncia municipal da cidade de Soure fi ca aucto- ris;tda a dc ·pcnclcr, no corrente anno, as qua otios abaixo espcciti cacla. : ~ 1.º Ordenado ao secretario G00S, gratificaçrw 300$.. !l00Sh00 ~ 2. 0 Idem ao procurador 400 , gratificação 200$. . ... 600$000 ~ 3. 0 Gratifica~ão ao amaauense archi,,ista.. .... .. ... ... 5--b0 S000 ~ 4. 0 I dem ao porteiro, ser vindo de continuo.... .. .. ... 350.,. 000 § 5.º Idem ao mesmo. pelo ser viço d,t illuminaçào, cmquaoto nilo fôr arrematado e. o sorviço ...... .... . .. .... .. .. ~ 6. 0 Idem ao fi scal da villa.. .......................... . ~ 7.• Cinco pur C'euto ao me mo, elas multas que impo- zer e forem arrecadadas.. ... .. .. ....... .. .. .... ...... .. . .. .. .... . ~ 8. 0 O ratificaçiio ao guarda cobrador do m<>rcado .. .. .. ~ 9." [dcm ao ~uard,1 do ccmitcrio.. .. .... ....... .. .... .. 3 10. I dem ao lllcsmo, para limpeza do uemitcrio, du- rante todo o anno.. .... .. ........ ........ . ... .. .... ... ..... .. ... .. . ~ 11. Dois mil réi~ ao me mo por onda sepultura que abrir ..... ... ..... ..... ...... . .. ... .... ...... ... ... .. ..... .. .... ..... . ~ 12. Orati fica çilo ao pbaroleiro... ........ .. . .... .. ... ... 3 13. Idem aos fiscaes do fóra, 40 0 1° do que arrecada- rem ..... .... . .......... ..... ...... ... ... .. ... ..... ..... ......... .... . -100 '000 350$000 80$000 s 360$000 ~ 1 l. Illuminaçilo publica, inclusive cem mil réi.~ para a do phn rvl. .. ...... .. ... ........ ... .... ................. .... . .. ... 1:700$000 ~ 15. Limpeza das rua~, praças, abertura e conserva - <·üo de e traclas.. .... ...... .. ............... .. ...... ...... .. .. .. .. • ~ 16. Conscn•n ~·áo do.; proprio8 municipacs........ .. .. 2: 100;;.,U00 :Joosooo 300, ººº . 1 i . E xpc<licute, jury, eleiçõc,- e alist:tmeuto militar.: ~ 18. Sustento cio,; pre. os pobres cio municipio 200$,; e il l.um inn çilo dns pri<õe. 100$ .. .. . .......... .... .. ... .. .. .. ... .. . 300S000 § 19. Feslns oacionac8 e rcgosijo publico .... . .. ....... . 100 ·•00 0 1:/-zG;-;;;_; -