Decretos do Governo Republicano do Estado do Pará 1891

.. -37- Idem de mcnoreq .... . ... .. ..... .. ... ... ........... .. .... . .. . • Por palmo quadrado de terreno no cemitcrio, para -se- pultura perpetua .. ... .. .... ... ... .... '. ..... ... .... ... ... .......... . . Dez mil réi por thcatro ou circo equestre, com cntrn- da1:, pagas.. ................. ... .. .. . .... ... ... .. ... •• -•••••· • •· ·· ·· Cinco mil réis por cosmorama, com entradas paga•. ... . Cinco mil réis por licença JJarà. fazer roçados nos terre- nos lll unicipaos .. .............................. :. .-.._. ... .. .•••••.. • Um real por metro quadrado de terreno aforado e mcio real, sendo pusa lavoura ou creaç:io ........................ ... ... DISPO I ÇÕF. GER .\ E " 1~000 2$000 1 o:·ooo 5;~fJUIJ 3 000 Art. 3.°-A. intendoncia municipal, por eclitaes, lllarcar{t o dins cm que deve eoU1 c~•ar a cobrança dos imposto., li c:ença e paten tes muuici – pa cs, dcfignando a honis em que terú Jogar este expedi ente. ~ Unico. O prazo para similhnutc c:obrança não será menor de 30 Ilias e se extcuder:'t até o fim ele abril; os contribuiu tes que 1 findo este prnio, não tiverem effeetuado os rcspeutivos pagamentos, incorrerão na mu lta , n,L f'órma das dispo~içüe d'csle orçamento. A rt. ·±.º-Qualquer indubtria nova nàd iucluida no presente orça– mento, 'lUC venha a estabelecer-se no municipio, ~crá regulada pelo i111- po to do gencro mais approximmlo <la lei n. 1377, <lc l.'' de maio de 1889. .A.rt . 5.º-Uevogam-se as di posições cm contrario. Palacio do Governo do E stado {'oni'oderado do Par{t, 12 de Janeiro de 1801, 3. 0 da Reyublica. - J m;-ro LE ITE Cui,n.:110:-1-r. Decreto n. 264 de . . de Janeiro de 1891 ~ào fui ;1 signado por isso deixa de fazer parte da collceçilo. Decreto n. 265 de 15 de Janeiro de 1891 01'\'ª a 1·rc<!Ílll r Cl rlt.,pe:.ri da f,it, ndcnârz .llu11icipal da cirlcido rfr , ',;111·c. prtNt o o,wo dl' 18,91. O Goveraador do Etibttlo. ulla ntlo daQatlribuiçüc~ que lhe confere o <lccrclu do Governo Ft•tleral n. 7, de 21) de Novembro uo 1 8!), rcrnlve mandar que ~t~a ob~orvaclc, o ~e~ui nte <•r~·:tmcut u da tcc~ita e <l c~pcza da 11ti::nrlc:ncia muuic:ipal cl'a <:irlarle rlc Soure, uo corrrn tc :nrno.