Decretos do Governo Republicano do Estado do Pará 1891

1 - 229- . § 70. Cem réis por hectolitros de caroços de qualquer cspecie, 1dE.m. § 71. 72. 73. ª 74. a vapor. Trcs réis por kilogramma de algodão, idem. Trcs réis por kilogramma de breu, idem. Cinco rói:, por litro ele azeite, idem. Mil réi:; por mi lheiro de acha· de lenha vendida para barcos 75. Dnzcntos réis por bcctolitrn de uai, exp ortado. . 7G. Duzentos róis por cabeça de gado vaccum ou cavall ar no · pa, tos da cirfotle. ~ 77. Duzcnto. réis por idem, lanigcro, cabrnm, etc. :§ 78: Tre réi · por kilogramma de cacau, exportado. ~ 79. Dez réi por idrru de e.t opa da terra, idem. . S 80. Quarcn a réi, por cada alqueire ou 28 litros de farinha, mi– lho, arroz ou feijão, idem. !'! 81. Fóro. e laudcmios dos tlcrrcno:; do patrimouio. ~ 83. Oito por cento pela móra do pag:un ento ano ual dos fóros de terrenos, calculados sobre a importancia dos me mo· fóro: . § 83. _ Dez mil rúi: pt r titu lo de aforamento dos referidos terrenos. ~ 8 l. Fóros de terrcmos de marinha. . ~ 85. ~0.000 réis, por titulo de aforamento dos mc.. mo · terrenos. 86. "i\Iultas por iufracçõcs das leis gente , do E tado e .codigo de po. turas. ;3 7. i\[ullas de 1:000::'000 aos tabcllicu~s e escrivães riuc lavrarem escripturas de venda, uoaçãO, lra~pa, e ou cari a de arremata ção ou ad – judicação dos terreno cio palrimoni o dr; con,clho, sem qucJho sejam apresentados conhecimento~ ou talõ es que pro,·cnJ e tar pagos os Llcvidos fó ros e laudcm ios as~im como as <lecimas urbana ; dcvemlo os rc pcctirns conhecimentoP ou trdõc.• serem tran. criptos na.- cscri pturas. . 8. 20 OOU, por cada anclirobcira, seringueira e cast.anhcira cor- tada cortadas, cxccpto nos roçados para la\'oura. ~ 80. 5 000 rói , por cada rede de lanccar 1 cxcoplo as rara lauecn r camarões. S. 90. Snldo do ex 'rcicio anterior, emolumento da secretaria, prcs– taçõe, <lona tivos e rcstitui~õrs. § Hl. 10 ºl• pela mora do pagamento de licenças e patentes mu– nicipaes. § !B. 1$000 r6i..•, por' c'. l.da canôa solta no porto, eomtanfo r1nc a sua an11ir.,1ção seja de 1 O palmos de boca. 9B. 2$000 réi,, pelas de U H p,t! tUo , idem. !J-!. 3,~ 000 , pela.• de 15 palmos, idem.