Decretos do Governo Republicano do Estado do Pará 1891

-223- ---- -----·-------- ----- como está. provado, coo pimram contra :1 Patria e a iu,-tituições repul.,li– cauas, toruaudo-se a sim merecedores da execração publica; Decreta : Art. 1. 0 -Fica dissolvido o Corpo l\Iilitar de P olicia. Art. 2. 0 -Todos os officiae.', com cxcepçilo d'ar1uclles que u'c t a data silo addidos ao csquadr:lo de cavallaria, fi cam pre os e seráo submet– tidos r~ Con~clho de Guerra, bem corno as praça que o Coo elho de fo. vesti;;ação indicar como mai re. pon avci pelo crime de suburuo e de trai yão {t Patria e :ts iustitui·çõcs republicanas. Art 2. 0 -0 commandaute e o major fiscal terilo desde j{1 e ta cavi • tal por menacrem, visto terem de entregar o arohivo e prestnr contas ao Thezouro do Estado. A rt. 4. 0 -Revogam- ·e a disposições em contrario. Palacio do Goveruo do E tado do Pará., 15 de Junho de 1891- D u Att.TE HuET DE BAC!ó:ELAH PINTO GuEDEs, Capitüo-tenente, Gover– nador. Decreto n. 353 de 15 de Junho de 189 r. Declara sn.spcnsns m; ga,·antias constitucionrics n'este Estado. O Goveruador do E stado, u ando dos poderes que lhe foram confe– ridos pelo Goveruo F ederal. cm fa ce dos acontecimentos do dia 11. do corrente, e, Cousiàeranclo que a anorm,tlicladc da situação exige medidas promp– tas e encrgica para o coruplcto re tabelecimento da ordem e tranquilli– dade publicas ; Decreta : Art. 2. 0 - Ficam uspcn ~1 , n·c te Rstadu, as garantia con t.itu. ciouacs. Art. ~-•- Rcvoi,-arn - ·e as Ji posições cm contrario. Palacio do Governo do fütado do P ará., · 15 de Junho de 1891.– D u .\lt'l'E H uET DE BAOELí,A-R P1NTO GuEoEs.. Decreto n. 354 de r6 de Junho de 1891 Orêa o logar de major do Esquadrttc ele Oavallaria e mandei vigora,· nova tabr•lla de vm1cimc11tvs rlos o.fJicia f's e proça.5 do mcsmn .f)~. q1 1 r,drao. . .