Decretos do Governo Republicano do Estado do Pará 1891

-187- -------- - - ---- - --- -- l\Iulta de cinco rnil rris por cada cabeça de gado vaccum, cavallar ou muar. al6m do pag:imcato do impo Lo dobrado, ao enca1Tega<lo, mes– tre, commandante de barco , <:anôas oa vapor que conduzir aquclles gado de municipio scru o pagamento do imposto. l\Iil réis por cadti réis abatida para o con umo publico, (L venda. Quinhentos róis paio deposito e amanho de cada rcz no curral per– tencente {L intendencia. i'llil réis por enterremento no cemiterio muni cipal. l.Jois mil réis por palmo riuadrado de terreno para sepultura per– petua. Dois mil réis por gamella ou tabollciro de vender dôces ou C)Ualquer gcneros ttliruenticio8. Mil réis por alinhamento de ::ada terreno n:i villa ou po\"onclo. Vinte réis por c:ida bico de cr •ac;.10 exportada. Dois mil réis por licen~a pa ra fazer roçados nos terrcuos do patrio– monin eh intcndcncia. · Dez mil réi,; por cada curral de apanhar peixe nos rios e costas do municipi o. CincoenLa mil réis do multa aos proprietarios e encarregados de ca– nôas ou Õ!lrco que conduzirem, paTa fóra. do muuicipio, generos suj eitos aos impostos municipacs, sem que estejam devidamente pagos os referi• do direitos nas eRtaçõe fiscacs. Quiaie mil réis por gambôa ou cercado de apanhar peixe nos rios e costas <lo muaicipio. Dez mil réis de mul ta a quem lavar roupa na fonte denominada das P edras, n' c~ta villa. Quinhentos réis por cabeça ele i!aclo suino, caprino ou lanigero, ex- portado. Duzeoto. réi8 por cada tóro de mapeira de consLrucção, idem. Cem réis por cada. e tcio, bM-rotc, viga e perna.manca, idem. l\lil réis por duzi:i de taboas de qualquer madeira de con Lrucção , idem. Duzentos réis por <luzia de taboas uc qualqner madeira, idem. 'l'ABELLA N. 3 A QUE , E RE~'ERE O § 36 00 AltT. ] . 0 DA PRESENTE LEI .A.rmazem de seccos e molha-:los.. .. .. .... . . ..... . .... .... . Armarinho ... . .... ...... ..... ... ... .......... . .. .. .. ... . .. . . . Alvarenga ... .......... . .. ... ...... . .. .... .. . . .. .. . .. .. ..... . . Hote(1uim ou café .. .. . .. ... . .. ... .. ................. ..... . .... . Botica ou pharruacia..... . .. ... .... ... ....... . ... ... .. .. ... . Bilhar, ca8a que houver um ... . ..... .. .. ............. .. . .. . 50$000 30$000 10$000 10:,000 25SOOO 25$000