Decretos do Governo Republicano do Estado do Pará 1891

-li9- ] dcm do a<lvogado.......... . ....... . ............. .... .. :Fabricas do fogos artificiacs..... ....... .. ............... .. ... . Jogos não prohibidos..... .... : ···················· ··· ·:········· . Lojas <lc fazem.las a retalho.............. .............. .......... . Oftidna de qualquer espccic.................. ... :....... ...... . P adari'.I................................. . ...... ••••••••••.•••••••. •••• ciuitauda ............ ........... ... ....... .... .... .. ................ . 'Cabema cujo fundo fôr até 1:000$000......................... . JdE:m até 5:000$000.... . ................. ....... ...... .".... ...... . Idem de 5:000$000 para cima................................... . Impostos ~obre cauôas conforme Cl § 26 do art. ] .•, ató 12 palmos..................................... .. .... ..... ........ . Du 1~ palmos a 15..... ........................ ... ................. . J)c lfi para c:itfü\............... .. ............................ ..... . l0S000 108000 . 5$000 50$000 5$000 158000 58000 158000 258000 308000 8$000 15S000 :wsooo .\t1uellc que tiver exposto a v~mlu <livcrsus gcueros tributados na prescute tabclla, ~cr(t lançado pelo que pagar ruaior imposto, se estiver <'Dl um só cornportimeuto, exc~pto a poh-orn. kcroscuc e bebidas espiri– tuosas a retalho. que são impostos espcciacs. Palaeio tlo Uo,·croo do Esta<lo do Pará, -1, de abril de 18!>1.-Di;. •\RTE liGE1' lH: IlACELLAll l'rNTO VGf:DES. Decreto n. 322, de 8 de Abril de 1891 O WJYcma,Jor do Estado, us:11tdo das attribuiçücs que lhe são crm– fcri<la:,; pelo dc~rcto n. 7 de ~O de 110,·embro de 188(), do Governo Fede– ral e, Con,i<lrrando a U("~c•sirbdc eh! dar mwa c:rgnniw r;rw (, Bibliotbcca Publica fl' <'StP R,tarlo. rc~"lYc d(•r·n!t:1 r : .\rt. 1. 0 - '.\1 Bil.iliotlwctt l'nl,fü·., J'e.,tc füt-t,lo ~e ub~errnr:L o rc– gulam~ntn n ',te nnnc·xo. .Art. ~.º-Revogam-se as <lispotiir;õe~ cm contrario. Palacio do Governo do Pará, S de nbril de 1891.- DFARTE H. DE B.\CELL.\R PI!'l'fO Gt;EDE• .