Decretos do Governo Republicano do Estado do Pará 1891

16. Tres rói por kilogramma de cacáo cxporLad9. 16. Dez róis por dito de estôpa da terra , idem. :;:i 17. Aferição de pezo · e medida · pelo ystema, mctrico decimal, rl r accordo com a tabella n. 1, auuexa a este orçamento. .' 18. Fóros e Jaudcmios dos terrenos do patrimonio da Inteudencia. . ·rn. Dez mil réis por titulo de aforamento dos dito. terrenos. : 20. Oito por cento pela mórn do pagamento annual dos fóros de terrenos do patrimonio municipal, calculados sobre aJmportancia. doQmes– mos fóros. § 21. Fóros de terrenos de marinha , de accordo com a lei geral. ~ 22. Vinte mil rói por titulo de aforamento dos m ~mos terreno. . § 23. Nlulta por infracção de leis geraes, codigos, leis do E tado e municipaes. § 24. }lult.a de um couto de réis aos tabelliãcs e escrivães que lavrarem e cripturas de venda, doa ção, traspa. ·es ou carta de arrematação ou adj udicação dos terrenos do patrimonio da Intendencia, sem <Ju e lhe. sejam apresentados conhecimentos do talões que provem estarem pagos os devidos fóro , laudemio · e decima urbana, .devendo os respectivos conhecimento e talões screw t.iaru;criptos nas escripturas. § 25. Dez por cento do primeiro provimento dos empregados publicos municípaes, cobrado no primeiro anuo de exercício. § 26. Saldo dos exercícios anteriores, presta ções, donativo· e res– tituições. Art. 2. 0 -São I nela e, peciaes para os municípios do interior do Estado os imposto conRiguados nas tahellas n.. 2 e 3 auucxus a este orçamento. DAJ~ Art. :1.".......,A Inteudencia Municipal da villa le Souzel fi ca auctori– sacia a despender no correute :i nno as ')Dantias abaixo mencionadas : f 1. 0 Ordenado ao Secretario 600$000, gratificação ~00$000 ........... ...... ........... . ..... . ..... . .... .. ........ .. § 2. 0 Idem ao procurador 400$, gratificação 200$... .. ~ 3. 0 Idem ao fi scal da villa....... .. ..... ......... ..... . .' 4 . 0 Idem ao fiscal do fóru e ao aferidor 20 °/. do que arrecadarem ....... ......... .. . ... .... ...... ... ........... .... . § 5. 0 Idem ao administrador do cemitcrio....... .. .... .. 3 6. 0 Limpeza da vilia........................... ... ...... .. , ~ 7 .º ArborisaçàO ....... .. ................... ·: ... ....... .. 8.° Calçamento da rua Qnatorzc <le Abril. ......... .. $§ 9. 0 Illuminação publica da villa ........ .... ..... .. .... . ¾ 10. Aluguel da caPa para o pa,;o...................... • 11 . .l\Iohilit1 para o wc~11t0............ ........ ........ .. 12. Com,lru 0çilo de uru novo ccmitcrio..... .... .. .. .. :,,; 13. Tratamentro. luz e ustcnto rlos presos pobres.. \ , 800$000 600$000 150$000 120 00ú 800$000 200~000 J :000$000 1:000S000 ~-1-0S00U 300'000 1:000$000 ~00-'000 1