Decretos do Governo Republicano do Estado do Pará 1891

\ DECRETOS DO GOVERNO Decreto n. 255 de 3 de Janeiro de r891 O,·ça a ,·cceita e a clespczrt <la . lntenclencic, Jllu,ticipal dr. 1 011 :çl. ,w anno corl'ente. O Governador do E stado, u ando elas attribuições que lhe coufere o decreto do Governo federal n. 7, de 20 de Novembro do 1889,.rcsolvc mandar que seja ob, ervado o so,.,uinte orçamento da receita e dcspoza da lntondencia Municipal da villa de Souzel, para o corrente anuo. DA REOEITA Art. l. 0 -A receita da J ntondeucia J\Iunicipal da villa de Souzcl 011 nono de 18!)1 , fi c.i orçada cm 10:000 000, result.~utes do~ seguin te:,, impostos : § 1. 0 Oito réic por liLro do bebida · espirituosas, fabricadas no mu- uicipio. § 2. 0 Sei réi por kilo do borracha, exportada. § 3.° Cem réis por couro do boi, do vea do ou outro qualquer, idem. $§ 4. 0 Dez mil réis por depo ito de lenha. S 5. 0 Vinte mil réis por soriu 0 uoira, andirobeirn e ca. tauheira cor- tadas no município, excepto nos roçados para lavoura. § l"i.º Duzentos réis por hectolitro do castanha, óxport ada. § 7.º Quarenta réis por litro do olco, idem. . . § 8 .° Cem réis por h ectolitro de caroços do qual1p1c~· ~~pecio, idem. § 9. 0 Tres róis por kilogramma do hngas de cumaru . idem. ~ 10. Seis réis por kil oQ' ramu.rn de breu, idem. ~ 11. Cin co réiHpor li tro de azeite, i<lom. . ~ 12. Mil réis por milheiro ele achas de loalia vendidas para bar– co~ a vapor. ~ 13. Cincocula rói~ por kilogrnunua ,lc ~ah;a parrillrn , oxporladu. 3 1'1. Duis mil r{·is pnr cabeça ele gado vaccum ou cavall,1r º"' past.os do porimotro J: 1 villa o fro~u zia ·. ,