Decretos do Governo Republicano do Estado do Pará 1891

XI DECRETO n. 405, do J G do Seto'llbro du 1 91.- l\Iauda os.e- l'AGS. cutar o Regulamento para a arrecadação do imposto de trans- mi ão de propriedade, no E ta.do do Par{L............... ...... . 431 D l~CRBTO n. 406 de 2J de Setembro de 1891.-Crêa na Ru- cebedoria do Estado dous Jogares de cobradore . ... . .. ... .. .. . -l4-! D ECRETO n. 407 de, 23 de SeLembro de 1891.-Crêa na ' e- / cretaria do E-tado o Jogar de Ajudante de _\..rehivi ta ..:.. .. . 4-l-J DECRJi;TO n. 408, de 23 de Setembro de 1891.- Crêa na Re– cebedoria do Estado, dous Jogares de Conferentes e dous de Vigia .... .. .... .. .. .... . .. .. .. .. . ... . .. .. . .. .. .. .. .. .. ... .. ... .. . ... -~·lc-:l DECRETO -!09, de 24 de Setembro de 1891.- R eforrua o Rc• guiamento da Escoln Normal.... .. .. .. .... .......... .. .. .. .. .. ... 445 DECRETO n. 409 A de 25 de Setembro de 1 91.- Extinguc . o Joo-ar' de E crivão privativo do. protestos de Jcttras, ereado n'esta ca pital.... .. ... .. ....... . ... ..... ... .. .. .. .. .. .. .... ... . ..... . -!74 DECRET J n. 409 B de 26 de etembro de 1 91.-l\Jarca os vencimento· do Ajudante do .A rchi vista da Secretaria do Governo.. ... .. ..., .. .... . ...... .... .. . .. ... . ... .. .. ... . ... .. .. . ... .. -175 DECRETO n. 410 de 8 de Outubro de 1891.-Re~uJa a ali– enação de terra devolutas ituadas dentro dos limites do E tado do Pará., e dCL regras para a revalidação de sesmarias e outras concessões do govern o e para a legitimação de po - ses mansas e pacificas .. ........ .. .. .. ...... .. ...... . ............ . DJ~CRE,TO n. 41 2 de 22 de Outubro de 1891.-A.rbitra. os vencimentos do medico rlo Collcgio do Amparo .. .. ...... .. .. . DECRETO n. -11 3 de 23 de Outubro de 1891.. .. .. ............ .. DECRJ;i TO o. 4]..J de 24 de Outubro de l 91.-I rnmulga o R e~lamento para a cobrança do scllo devido ao .!< }ata.do. .... Dl.CCRJ~J' O n . 41 5 de 2() ele Outubro de 1 Dl.-Promulga o R e~ularuento para :'Lrrecaclaç,w elo imposto ele inelu trias e profi sõe~ .......... .. ... .. .. .... ... . ... . .... ....... . .......... . .... .. DECRETO n. -J,16 ele 28 de Outnbro de l !H.-Dcelara fe. riado. no corrente anno, o dia 30 de Outubro, data ela aber- -J'{ij J.9B -10!} -!VU 527 tura do Uongrcsso do J~stado.......................... ... .. .. .. . 5-.1:o DJWI:.J~'l'O n. 417 de 28 de Outubro de 1891.- D{i novo Rc. \ p:ulamcnto ao Lyc90 P::.racnfic ............. .. .. .. .. .. .. .. .. . ... .. fi-i7 ~ DJWRETO n. ,ns de 2 de Outubro de J 891.- Promulga o , Rc~ulamcuto para a cobrança. dos impostos de exportação. . 588 DJ~CRETO 11. •J. l !) de ~8 do Outubro ,1, 1 !Jl .- Publi ca a lei orp;anica dos l\l uui c:ipio. .... ........ .. . .. .. .. .. .. .... .. .. ... .. .. .. fi!l!l I>E C.:HETO •n. -i~ 1 J de :.rn tlo Outubro de 1~!11 .. ...... .. .... .'... 6 1:.? .