Decretos do Governo Republicano do Estado do Pará 1891

x . ORORETO n, 3 5, de 8 lM Agoslo de l 91.-1'1:md,i obsc1Tar o Regulamento parn a. primeira eleição do couselbo i\fuoi- cipaes .......... . ..... . ..... ... .. ... ...... .... . ... ... ... .. .... .. . .. . . · DEC:RETO n. 386, de 10 de Agosto de 1891.-Crêa provi O· riamente o Jogar de fi cal dos terrenos do Estado , situad·or, na zona percorrid,i pela .Gstrada de Ferro de Bragança.. . DECRETO n. 387, de 13 de Agosto de 1891.-Man~a cobr~· peb Recebedoria do J~stado os impostos sobro 1mmoveis ruraes e urbanos......... ... . ............. ,.... .. .... ........ .... .. DECRE'l'O n. 3 8, de 1~ de Ago to de 1 91.-Altera o dce. n. 380 de 29 de Julho de 1 91.. .. ...... ..................... . DECRETO n. 389, de t3 de Agosto de 1891 .. ............ .. .. .. DECRETO n. 390, de 13 do A..,.osto de 1891.-Crêa o Jogar de Jj] crivão privativo dos protc tos de lettrns.............. .. .. DECRETO n. 391, de 19 de Aisosto de 1 91.-Organi a o ser• viço sanitario torre tre.. ....... .. ............ . ........... .. ..... :. DECRWrO n. 392, de ~I de Agosto de 1891.-i'lforca a grat1- fica çft0 annual de 720 000 réis ao Subprefeito do l\Iarco da Le,~ua .............................. ... ................ ... .... ... . .. l)]~CRJ~TO n. 393, de 22 de Agosto de 1891.-Providencia ..:obre ~ello.- de estampilha do E tado .......... . .......... . .. .. DECRETO 11. 394-, de 34 de Agosto de 1891.-Declara com– pôr-se a comarca de Gurupú de tres districtos judicinrios marca ndo seus limites...... . ......... ...... ................. .. ... . DECRETO u. 395, do ~4 de Agosto de 1891.-i\olanda obser– var o R e..,.ulamento para as Cadeias Publicas do Estado.... . Dl;JCRE'l'O u. 3% , tlc 25 de \.gosto de 1 91.-Su. pende de: de j .í. as medi ções e demarcações de tcrrns suj eitas {~ revalida– ção até a publicação ela lei que tem de regular o referiel o erviço, exccpto as que j á ti verem sido iniciadas............ .. D1WRE1'O n. 397, de 27 ele Agosto de 1891.-Divide a co- marca de Chaves em quatro districtos ~udiciarios ........ .. ... . DECRETO n. 398, de :-n de Agosto de 1891. .................. . DECRETO u. 399, de 1 de Setembro <le 1. 91.. ....... .. . .... .. DJWRETO n. 400 de 2 de etembro de 1 91.. ... .. . ..... .. .. .. . DEC}{E'l'O n. 401 de 10 de F1ctcrubro de 1891.-Estabclrcc porcentagem aos Promotores Publicos que o.o agentes <lo Procurador Fiscal do 'fhczouro ........... . ............. .. .. .. • D.IWRE'l'O n. 402 de 11 de Setembro do 1 91.-Man<la exc- • cutar o Regµ lamento disciplinar dos Corpos do Estado..... . DECRE'l'O n. 403 do U de Setcrubro <le 1 91.-Altcra o Co- digo de Posturá da Iotendencia. Municipal de Ilclem...... .. . tmCR gTQ n. •ll!.J., de 12 <lo 8eti>mbro de lS!H ... .... ... ....... . PA O 362 37,1 :37-Í 37'1 :375 375 :37G 397 :397 39 ;39 4 l-l I -!15 .J.] 5 ll 5 .lJ(j -llG Jlli ' -< 1 J .......