Decretos do Governo Republicano do Estado do Pará 1891

LX ------------- --- ----------- DECRETO n. 3i0, de 10 de Julho de 1891.- Mnnda que vAo.,;. fique :'t cargo da Repartição de Obras Publicas todo o ser- viço relatiYo ru; Obras Publicas, Terras e Coloni~açfio, fi cando para esse fim augmentado o respectivo pessoal.......... .... . 265 DBCRETO n. 3i1, de 11 de Julho de 1891.-Reorganisa a força publica do J~stado:........ . .................. .............. o DECRETO u. 3i2 de 13 de Julho de 1891.-Reorganisa a Instrucção Publica do Estado............ .... .. .. ......... ....... 266 )( J)]WRETO n. :Ji3 de 13 de Julho de 1891.-A.ltcm alguns artigos da loi organica dn mngistratura do Estndo.. .. .. ...... ~:;:: DIWRETO n. Hi-J., de 18 de ,Julho de 1891.-i\farca os Yo·nci- montos aos ofticiacs do 'l'ribunal Superior de .Justiça ...... . OJ,]CRB'fO n. 375, de 13 de Jnlho de 1891.-ludulta as pra• ças do extincto Corpo Militar de Policia, que desertaram antes do dia 10 de Junho findo......................... ....... . DECRETO n. 3iô, de 16 de JulhQ de 1891.-i\Ianda vigorar o Decreto n 9886 de 7 de i'\Iurço de 1888, em tudo que n!lo for contrariado por este................................ . .. .. . JJl~CH.E'J'O u. Hi7, de 17 de ,Julho Jc 1891.- Dispensa os offi. c·iars do extincto Corpo :.'IIilitar Jo Policia o manda respnn• 351 der perante a autoridade judiciaria competente os in.1pljcados nos acontecimentos do dia 11 de Junho ultimo............... ;Jj;j DECRETO n. :-3i8, de ~i de Julho de 1891.-Transf'crc para a Intendencia Municipal de Bclem a ricc,;ilo e fiscalisaçflo do Gove100 sobre a Companhia Urbana de Etitrada de Ferro Parneu~e ... .... .. ........... . ...................................... . DECB grro o. :37!!, de 28 de ,Julho de 18!11.-Couc·cde o Clo,– ditu da quantiu de 188:600$000 para occorrcr ao pagamcuto ., ... - .,,J,J dos \ ~ncime~t?s d?s <liversos f'nnccionarios do }~~lado, até o fiu1 do cxcrc1~10 v1gc11t.o. ........... .... . .................. . ...... :!:ih 1>RCRBTO n. :-380, de :29 de ,Julho cio 1891.-Da norn orgaui- sai;ilo ao serviço <lo segurança Publica... ..... ..... .... ........ . ])gcRg'fO n. 381 de 29 de Julho de 18!1 l.-lsenta do paga– mcuto do scllo os novo~ linos para os rogistros cio uascimcn• mcntos e obitos que forem udquerido, pelos funccionarios cnc:irrcg.1do3 do dito registro.... .. .. ... ............ ..... ...... . D 1rnm,;To D. :382 de 7 de .\gosto ele 1891.-.\ltera o Decr.:-to n. 221 de 21 de Nove111bro de 18!10 ........... ......... ...... . 3(i0 l>IWRETO n. 38:3 de 7 de Agosto de 18!Jl.- Alter:i o ele n. 2:21 de 21 de Novembro do unuo pus,ado, que orçou a rec•ei• ta e fixou a despezn dn Tnlondcncin :\Iuuicipal do Affu:í..... :]til DlWRJ•;ro ll. :38.J. de 7 de Agosto ele l 891.-CQncedc o Cl'O· • dito de :{:000$000 para occorrer ao pagamento das <lespí'Z3!> niío prcvii;tas, fcita<;_pcln R<;p_arti~ào de Segurnn~a Puhlic:i. at(, o fim do correnfe cxerc1c10............................... ..