Decretos do Governo Republicano do Estado do Pará 1891

-122.:..__ Um quarto de real, por metro quadrado ele ten eno aforado. Um dceimo de real, sendo parn lavoura, ou creação. l\Iil réis por cabeça de gado vaccum ou cavallar, alóm do pagamento do imposto, cobrado elo encarregado, mestre ou cornmandant.e do barco ou b,1telão, canôa ou vapor ou q ualquer outra embarcação que conduzir aquelles gados p:m1 fóra do muuicipio, incluzive os conduzidos pnr via ter– restre, sem o pn.garucnto do imposto, salvo sendo para ser descarregado no porto da capital. Mil réis por cabeça de g11clo vaccum talhado para consumo publico. Mil réiRpor enterramento no cemiterio do muni oipi o. Dois mil réis por palmo quadrado _de terreno para sepulturas per– pet uas. Dez mil réis por c,mua empregada uo traneporte Lle ca rgas n. frete at6 mil volumes, inclusive, gado vaccum e cavallar até 20 cabeças. Quinze mil reis por canôa de maior lota ção. Cinco mil reis por curral ou cambôa de peixe ou eacury de qualquer cspecie. Dez mil reis por olaria ou forno de queimar cal. Dois mil reis por licença para fazer roçado em terreno do patrimnnio do muncipio. Dois mil reis por tabolcim de vender dôccs ou qualriucr genero nli- ment.icio pela rua. V inte rei,:; por bico de ·reaç:to, exportado. Quinhentos reis pol' cabeça de gado suíno, idem. Dois mil rei por feitoria de pescador nas costas ou rios do muni– cipio. Cem reis por <luzia ele taboas de qualquer madeira, exportada. P alacio do Governo do E taclo Confederado do P ará, 16 de feverei– ro de 1891 , 8. 0 da R ep u blica.- Gi,NTIL A. DE M OHAES BIT'l'ENCOUHT. Decreto n. 291 de 17 de Fevereiro de 1891 A lterei n decreto n. 276, de B7 de ,lcineiro do corrente anno. O V ice-Governador do E stado, uzando das attribuiçõ.s que lhe confere o decreto do Governo F ederal, sob n. 7, de 20 de Novembro de 1889. Decreta : Ar t. l.º-Fica alterado o decreto u. 2i6 de 27 de j aneiro ultimo do maneira segu inte : ' § Unico. O segundo districto de paz J e Chave começará da fa– zenda <CSanta Luzia» costa abaixo até o igarapé Croury, por este acima