Decretos do Governo Republicano do Estado do Pará 1891

Y[U DJ~Cfü~TO n. 35Gde 17 de J unho de 1891.-Deporta tJara fóra do territorio do Estado o coronel Vicente Chermont de :;.\Iiranda e o major bonorario do exercito Frederico Augusto da GaUl a e Costa .. .. .... ... .... . ...... ........ . .................. . DECRETO n. 357 de 17 de ,fonho de 1891.-Approva o orça– mento da receita e despeza da Iu tondoncia l\Iunicipal ela cidaélc da Vigia, para o corrente anno... ......... .. ....... .... . DECRETO n. 35 de 19 de Jnnho de 1 91.-Divido cm dou o officio ele tabellião do publico judicial e notas do termo de Santarem ...... .. .. .. . .. . .. ....... . ............... .... .. ..... .. .... . DECRETO n. 359 de 19 de J°uoho de 1 91.-Doolnra feriado o dia 22 do corrente, da tl. em que deve er promúlgada a Constituição do Pará. .................. ....... .. ... . ...... .. ..... . J~CH.E'W o. 359 A, de 19 de Junho de 1 91.-0rganisa o Poder .Judiciario, n'e te E tado .. ....... . .... .............. .. .. . DECRE'rO n. B60 de 20 de Junho de 1891.-Dcclarn, sem cíl"cito os decreto n . 353 e 356 de 15 o 17 do corrente, polo;; quaes foram , uspcnsas as garantias coo titucioaacs ao J~staclo e deportado para fóra do tcrritorio do Paü o coronel Vicente Chcnuqnt ele Miranda e o major honorario do exer- cito lt'rederico Augu to da Gama e Oo ta .... .......... . ..... . DECRE'l'O n. 361, de 20 ele Junho de 1 91.-Autori a a Intenclcncia Municipal de Bclcm a contar para effeito de appsentadoria, o tempo durante o qual scrvio cm diverso car~os publicos ocidadão Alfredo Henrique da Serra Aarnha.. OJWRETO n. 362, de 2~ de Junho dcJ. 91.. . .... . ........... . DECB,ETO n. 363, de 27 de Junho de 1 91.. .... ... ........ . .. . DJ~CLrn'rO n. 36-4-, de 2 de ,Julho de 1891.-:i\'[anda que todo o serviço relativo a Obras Publicas, Terra · e Oolonisação do E stado, fiqu e a cargo da Directoria da R epartição de Obras Publicas e e tabclcce regras relativas a cx~reruação das 'l'erras Publicas das do dominio particular, legitimação da conce são e sesmaria.... . ......... ........................ . .... .. DECRETO n. 365, de ..J. de Julho de 1 91.. .. :. ................ . Pl•)CRETO n. 3GG, de 6 de Julho de 1891.- Mancla cobrnr pelas reparti ções arrecadadoras das re?da do Estado, os im• postos.soLre ~xportaçflo, obre transrUL~sõcs de propriedade ú ~obre rndustrrns e profissões, e estabelece rc()'ras para a co• brança dos mesmos impostos.................. ~ .......... . .... .. DECRETO n. 3G7, de 7 de Julho de 1 91.. ...... ............... . l)EU llETO n. 36 , de 8 de ,Julho ele 1891.- 0rça a receita e fi xa a dcspeia da fotendcncia l\Iunicipál do Anaj{1s, para o corrente a uno ..... .. ......... . ......... . ........ , .. .. ... .......... . nECRrn'rU n. 2G!l, de 8 de Julho de 1891.- Crêa o lugar de uj udautc do ad1ui nisLrador do Thc:itro dei P:iz...... ..... .. ,.. . PAG il. 225 226 231 232 232 257 ~57 258 258 2GU ~Gl 262 2G6