Decretos do Governo Republicano do Estado do Pará 1891

VII DECRETO n. 34 1, ,lc 25 de Muio de 1891.-.\.uctoriza a ln• uos. tendencia Municipal de Belem a despender no exercício cor- rente até a quantia de 150:000$000 com diversas desapro- priações ... .. .. .. . ........ . ... . .. . .. .. . ... ... .. .. .. .. .. .. . .. . . .. .. .. .. 203 DECRETO n. 3-rn, de 25 de J\1aio de 1891.-Mantem o despa– cho de l d de Ago to do anuo passado, que mandou levar aos assentamentos do in pector do thesouro Oyriaco A. dos Santos e Silva o tempo liquidado pela contadoria para o dfeito sómente, do abono da gratificação da 5• parte do orde- nado, a contar da data do mesmo despacho.................... 204 DEORETU n. ~43, de 29 de ~iaio de 1891.-0rêa um distrioto de paz na povoação de C,trrazedo...·.............................. 205 DEGRETO n. 3H, do 30 de Maio de 189 1.-Elcva á catego- ria de cidade a. villa de S :\liguei do Guamá.. ......... ... .. .. 205 DECRETO n. 3,J.5, de 30 de J\1aio de 1891.-Divide o muni- cipio do Guam{L em tres di trictos de pa!3.. ............. .. .. . . .... 206 - DECRETO n. 3-16, de 30 de i.\Iaio de 1891.-Crêa na parochia de Ourém o Z. 0 e 3. 0 distrietos de paz.............................. 20G · - DECRETO u. 347, de 2 de Junho de 1891.-Elevaácategoria de freguezia n povoação do Limoeiro, no municipio de Ca- met[L ............................................ ,. ........... ............. 201 DECRETO n. 348, de 3 de Junho de 1891.-D(t nova organi- saçf10 ao Oollegio do Amparo................... .. .. .. .... . .. .. .. 207 DIWRETO n. 34.9 de 3 de Junho do 1891.-Orêa o Jogar de Guarda de P:1lacio <loGovorno .............................. ..... .'.... 2~1 DECRE'J:O n. 350, de 8 de Junho do 1891.- Declam feriado no corrente anuo o dia l l de Junho, data da abertura de, Congresso EHtadual.................................... ....... ... ... . .. . . 221 DlWlt l!]1'O n. 351 de de ,Junho de 1891.-Dá concessão a Santa Oa~a de l\li ericord ia para contractar a extracção de doze loten a · aunuae. durante cinco ::rnnos, eru seu beneficio.. 22~ DECRETO n. 352 de 15 de Junho ele 1891.-Dissolve o Cor- po l\lilitar de Pólicia e dCt outras providencia .. . . .. ...... .. .. .. 222 DECRETO n. 353 ?º 15 do_ Jt~oho de 1891.-Declara suspen• pen as as garantias eomlltuc1onaes n'cstc Estado............... 223 DJWRETO n. 3li-~d() Hi tle Junho de 1891.-UrGa o loaar de major do Esquatlr,,o do Cavallaria e manda vi,,.orn:' nova tabella de vencimentos dos officiac;; e praças elo ~esmo Es- quadrão.••••• •• ••....... ... ... .. ..... .... .. ...... . ...... ......... .... :2:?3 DlWRgTO n. .3.j5 1 do lG d? Junho de 1 91.-Eleva a Corpo a Companhia de Bombeiros,.crêa o posto de major comman• llante do mesmo e manda vigorar a tabella dos vencimentos dos officiaes e praças do mes!11o Corpo.......................... 22.,1,