Decretos do Governo Republicano do Estado do Pará 1891

VI , _____ _:.,. _________________ DECRE'rü n. 326 de ~2 do ,l..bril de l ,'9l .- Orç11 ,l receita e PAG '. fixa a despeza da Intendeucia l\Iunicipal da villa de Vizeu para o corrente anilo........ . .. .. ... ... . . .. .. ... .. .. ... . . .. ... . ... 183 DECRETO n. 327, de 22 de Abril de 1891.-Crêa provisoria– mente as secreta rias do Senado e da Camara dus Deputados do ]~stado e marca os vencimentos dos respectivos empre- gos .. .. . ... .. .. .. ... .. .. .... .. .. .. ..... .. .. .. .... .. .. .. .. .. . ... .. .. .. 188 DECR1~TO u. 328 de 24 de Abril de 1891.- Coucedc a jubila– ção com todos os vencimentos ao lente do Lyceu Paraense dr. Antonio dos Passos i\'liranda.. ... . . .... .. .. .. .. . ....... .. .. .. 190 DlWRETO n. 329 de 30 ele Abril de 1891.-Or9a a receita e fixa a dcspeza da Intendeucia Municipal da \'ilia de Quati- pur:ú, para o anno corrente................ . .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 191) DECRETO n. 330, de 4 de l\Iaio de 1891.-Orça a receita e fixa a <le~peza da Intendcncia l\Iunicipal da villa de Melgaço, para o corrente anuo... . .... ................. . ... ....... . .... ...... 192 DECRETO n. 331 de 6 de i\Iaio de 1 91.-Divide o municí- pio de Souzel ew trcs distríctos de paz.......... .. . ... ,.. . ... .. 195 DECRETO n. 332 de 6 de l\Iaio de 18!-'ll.-Crôa no termo de F áro o offi cio de tabcllião do publico judiciul e notas, gue servirá cumuh1tivame11te os officios de escrivão do cível, crime, commercio, orphãos, jury e mais ao nexos.... .......... 19G , DECRETO n. 333, de 11 de w\aio de l 891.-Crêa no munici- pio da Prainha um 2.º distl'Ícto de pnz, denominado Tama. tahy .. ... . ..............·......... .. ... .. .. .. .. ... .. .. .. ... ... .. .. .. 0 19G DECRE1'O o. · 334 de 11 de Maio de 1891.-Eleva a parochia a povoaçilo do Bom Jardim do J ary.... ..... ...... ... . ........ 197 -- DECRE'fO n, 335 de 12 de i\Iaio de 1891-Reorganiza o I\Iuzcu Paraeuse ... ........ .. . . .. .. ... .. .. ... ... . .. ... . .. .. .. . ... .. ] 97 DRO!tETO u. 336 de 16 de Maio de 1 91.-Crôa um 4. 0 di - tricto de paz no ruunicipio de Breves... . . .... ... ... ..... . .... .. 200 DIWRETO u. 337, de 16 de l\laio de 1891.-1\lantém ~ porta– ria de 15 de Junho de 18 9, pela qmfl foi aposentado Jus– tino de Pacs Bahia. no Jogar de porteiro da Secretaria do Governo . . . .... .. . .. .. . .. .. .. ..... . .... ... .. . . .. .. . ... . .. .. . . .... .. 200 DECRETO n. 338, de 21 de Maio de 1 91.-Alter::i. a tabclla dos vencimentos dos empregados da R ecebedoria do Estado.. 201 DECRETO n. 339 de 23 de i'Iaio de 1891.-M.arca subsidios e ajuda de custa aos membros do Congresso E stadual, cm sua primeira lcgi !atura................... . .... ... ................... 202 DECRETO n. 340, de 25 de Maio do 1891.-1\Iauda contar ao bacharel ~ osé H. Cordeiro de Castro, o tempo decorrido · <lesde o dia que foi exonerado do cargo do administrador da Receboria até a data de sua rcintegmçllo .. .. ..................... 202 (