Decreto n. 7.375, de 29 de dezembro de 1970

TABELA IV DIVERSOS Certidões: Cr$ 04 - 01 Fornecidas pela Biblioteca e Arquivo Públicos ou outre,s órgãos competentes, além da busca, por fôlha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,50 CI! - ú2 De permanência legal no pais . . . . . . . . . . . . . . O_!\O !J4 - o:, Negativa. de q111alquex natureza, inclusive de crédito ... ......... .. ..... , . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . l0,00 Certificado : "4 - 04 De declaração de imóveis, expedida pelas re. partições competentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1_0,00 C4 - G5 Busca !le qualquer documento. por ano . . • . . . 0,20 Rasas: M - CG Nas certidões passadas por servidores públlco:i em geral empregados de estabelecimentos ou emprêsas do Estaa.o, por linha. independente da taxa, por fôlba .. . .... ... .... . . .... . , . . . . . . . . . . . 0,10 Requerimentos : 04 - 07 De avaliação prévia de un6vels para efeito o:e pagamento de impostos de transmissão de pr~ priectade. inter-vivos, por imóvel . . . . . .. . . . . . . . . 1,00 .G4 - C& Ao serviço do fiscalização ccmpetente par-.. expor à vemlio. lnset1cidas, parasiticidas e fun. gicidas com aplicação na agricultura veterinária e pecuária; seres e vacinas, bem como produtos terapêuticos de use veterinári;:, : Por produto ou prepara!lo . . . . . . . . . . . . •. . . . . . . . 1,00 04 - 09 Para pagamento na capital, de taxas c.ue devam ser pagas nas exatorias do Interior : Por taxa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . • 0.2u 04 - 10 Por petição dirigida às autoridades 11dministra• tivas, inclusive as autarqulas ,estabelecimentos e emprêsas ão Estado ~ Pela l a. fôlha .... ... .... : . . .. . •. . •. . . . . . 0,50 Fôlbas seguintes . . . . . . • .•. . . . . . . . . . . . . . • ... . . . . 0,20 Por documento anexo .. . . , .. , . , . . . . . . . . . . . . .. . O,líl f4 - 11 Para alteraçi!.o de registro de casas de allmen. tação pública ou para comunicação de mudança de sede dos estabelecimentos . . . . . . . . . . . . . . . . r l,OIJ J4 - l:J Para transferência de caução de titulas, conver. são, reconversão e desdobramElJ:!to de cautelar.