Decreto n. 7.375, de 29 de dezembro de 1970

02-34 Idem, Idem de 3a. Classe: Registro . . . . . .. . Licença anual . . . . 02-35 Idem Idem de 4a. Classe: Registro . . . . ........ . . . Licença anual . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . 02-36 Armazens de Estivas, Depósitos, Reembaladores e outros Estabelecimento5 Comerciais Atacadis– tas de Gêneros Alimentícios, dQ la . Classe : Registro ... . . ... Licença anual .. . . 02-37 Idem, Idem de 2a. Classe. Reg;istro . . . . .... Licença anual .. . . . ... ... . 02-JB leem, Idem de 3a. Classe: Registro ... . ... . . . . . .. . ... Licença anual . . 02-39 Idem, Idem de 4a . Classe: Registro . ... Licença anual . . . . . . . . . . .. 02-40 Geleiros, Depósitos e outros Estabelecimentos Atacadistas tlo Comércio de Pcixo '1e la. Classe : Registro .. . . . . Licença anual 02-41 Idem, Idem de 2a . Classe: Registro ... . ... . Licença anual .... .... .. .. 02-42 Idem, Idem de 3a . Classe : Registro .. . . .. .. Licença a nual .... 02-43 Idem, Idem de 4a . Classe: Registro ... . . ... . . .. . ... ... . . . .. .... .... Licença anual . . .. . .. . .. .. 02-44 Têrmo de Responsabilidade Inicia l 011 de Substi– tuição de Responsável Assinado na Seção Com. petente, para todos os Estabelecimentos Regis- 50.CO 100,00 25,00 25,00 50,00 300,00 50,IJO 200,00 50,00 100,00 50,00 50,00 50,(JO 400,00 50,U[I 300,00 50,(JIJ 100,00 25,00 ?,5,00 trados na Secretaria de Saúde . . . . --. . . . . . 3,00 Exames Efet uados pelo Laboratório Central do Estado, Seção de Bromatologia 02-45 Aguas Minerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80,00 02-46 Aguas de alimentação, far inhas, pastãs alimen- tícias e massas . . . 60,00 - 14-