Decreto n. 7.375, de 29 de dezembro de 1970

LICENÇA PROVISóRIA : 01 - • 35 para dirigir veiculo .... 01 - 36 para aprender a dirigir veículo 01 -- 37 para circulação de veículo ... . TRANSFER:E:NCIA DE PROPRIEDADE : Ul - :JS Registro de transfer-ência de propriedade de : 2LI_00 20,00 20,00 a, Veículos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30,00 b) Mudança de caracterfstlca de veículos . • 10,00 cJ Registro de Carteiras de motoristas emiti• das por outros Bstado:i, Distrito Federal ou Terrltórlo!ó .... 10,UO d, registro de veículos de outros Estados . . 20,00 eJ registros de carteiras de motoristas emiti das por outros países . . . . . . . . . . . . . . . 20,00 REBOQUES: ül -- 3:l bt: veiculo, pr ovidenciado pela DET . . . . . . . . 30,üO EXAMES M:ÉDICOS : <ll - 40 Para obtenção de carteira de motorista, mo. t0ciclista , ou lambr-etist:i 25,00 01 -- 41 Para cobrador . . . . . . . . 5,00 8EGUNDA VIA DE : 01 -· 42 Car-telra de motorista 20,00 01 - 43 Cartei·ra de motociclista ou lambretista . . . . 10,ti~ 01 •- 44 Car teira de Identidade 5,00 01 - 45 Carteira de cobrador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3,00 BUSCA: 01 - 46 - De qualquer documento (por ano) . . 0,20 UEPóSITO: 01 -- 47 de veículo recolhido ao depósito da DET: a) até três (3) dias, por dia . . . . 1,00 b, após o 3o. dia, por dia 3,00