Decreto nº 8.407 de 5 de Julho de 1973

Art . 76. - O ensino propriamente dito visará, so– bretudo, a insinuar no interno a atividade mental, e compreenderá o ensino escolar, artístico, musical e ma· nual . Art . 77. - Será obrigatório o ensino escolar para o analfabeto . Art . 78. - Em todos os Estabelecimentos do Sis– tema Penal será ministrado, obrigatoriamente, o ensino supletivo, nos termos da legislação vigente. Art. 7~. - O ensino musical dividir-se-á em parte teórica e parte prática, sendo esta exercida com as ban– das, os conjuntos instrumentais e os grupos corais . Art . 80. - O ensino artístico manterá escolas de teatro e de arte que possibilitem o surgimento ou apri– moramento de vocações . Art . 81. - A orientação cultural realizar-se-á pela adoção de medidas que desenvolvam o nível ético do interno e lhe tornem o espírito permeável ao compor– tamento social sadio. Art. 82. - A Superintendência do Sistema Penal promoverá, através de órgãos especificamente compe– tentes, as seguintes iniciativas, de objetivo cultural: I - Organização e manutenção de bibliotecas; II - realização de conferências que contribuam para o desenvolvimento do nível moral dos internos; III - exibições cinematográficas de cunho educa– tivo; IV - audições artísticas educativas, que desper– tem ou aprimorem a sensibilidade; V - programações de caráter cívico, por meio de conferências e comemorações; VI - programação e realização de exercícios fí– sicos; VII - exposições e audições dos trabalhos artísti– cos realizados nos estabelecimentos, visan– do ~stimular as emoções lícitas; VIII - realizar programações que visem esclarecer o interno sobre o perigo do uso de substân– cias entorpecentes ou que determinem de– pendência física ou psíquica. Art . 83. - A preparação profissional não se fará para o atendimento da conveniência ou do interesse do Estabelecimento, mas para habilitar o interno a uma atividade compatível com sua necessidade futura Art . 84. - A preparação profissional será efetuada quer pela iniciação para os internos desprovidos de -24- • •