Decreto nº 8.407 de 5 de Julho de 1973

Art. 22. - O ingressando atenderá às seguintes exigências : I identificação na Secretaria de Estado de Se– gurança Pública; II abertura de prontuário; Art . 23. - Os processados e os condenados à pe– na de prisão simples serão, em seguida, localizados no Pavilhão de Triagem, onde se registrarão: I - o grau de instrução; II - a situação de saúde; III - a aptidão profissional. Art. 24. - Os condenados às penas de detenção ou reclusão serão transferidos ao Pavilhão de Classifica– ção, onde atenderão às seguintes exigências: I - exame médico geral, inclusive psiquiátrico; II - verificação da situação sócio-familiar; III - atestado de nível ético; IV - apuração de grau de instrução; V - constatação de tendência ou aptidão pro– fissional; Art. 25. - Completadas as providências de ingres– sos as informações serão remetidas ao Superintenden– te do Sistema Penal, que, após ouvido o Conselho de Classificação e Tratamento, determinará a lotação ini– cial do interno . Art. 26 . - Integrado ao Estabelecimento, será o interno localizado, provisoriamente, pelo Diretor, ob– servada, obrigatoriamente, a separação entre primários e reincidentes . Art . 27. - Ao interno serão atribuídas pelo Diretor do Estabelecimento atividades laborativas e educativas, compatíveis com a classificação inicialmente fixada . Art . 28. - A lotação inicial do interno, pelo prazo de 180 dias, constituirá o período probatório. Art . 29 . - Durante o período probatório, será o interno observado em suas ações e atividades; findo o estágio, o Diretor do Estabelecimento atestará no Bole– tim Penitenciário, o seu índice de aproveitamento . Art. 30. - Devidamente preenchido o Boletim Pe– nitenciário relativo ao período probatório, será remeti– do ao Superintendente, o qual efetivará a lotação defini– tiva do interno no tipo de estabelecimento que melhor concorrer para a sua recuperação . Art . 31. - Nos estabelecimentos os internos serão localizados de acordo com o índice de aproveitamento revelado, em agrupamentos, conforme sejam possuido- -17-