Decreto nº 8.407 de 5 de Julho de 1973

Em 1893, o administrador Dr . Lauro Sodré recebe– ria através da Lei n. 101, de 22.6.1893, autorização pa ra a construção do Presídio, ampliando a área do anti– go convento e adaptando-o às condições de prisão fe– chada, cujas obras foram interrompidas três anos apos - 1896, e reiniciadas em 1900, sob a responsabilidade do dr. Inácio Batista de Moura . Daí, até 1943, a eài· ficação sofreria através dos anos, pequenos reparos , sendo o mais expressivo o realizado no Governo do Ge– neral Magalhães Barata . A, última adaptação foi realizada de 1968 a 1970, quando o Presídio "São José", vinculou-se apesar de suas já precaríssimas condições, mais uma vez, au Sis– tema Penitenciário do Estado. De qualquer forma o velho Presídio tem cumprido galhardamente a missão que lhe foi confiada . Todavia, como bem sabe Vossa Excelência, suas condições estão radicalmente superadas e somente através de um es, forço possivelmente sem precedentes na história carce, rária de nosso país, é que não tem sido palco de situa ções mais delicada~ . Urge, pois, conforme com elevada clarividência per– cebeu Vossa Excelência que se parta, com entusiasmo e sem desfalecimento, para a solução de tão transcen dente meta enquadrando-se o Estado, nas normas pe– nitenciárias avançadas, considerando que outro não é o escopo do Governo Federal, ao qual devemos estai bem atentos. Cumpre a nós, conscientizados de nossa missão, darmos um todo de nossos objetivos ao cometimento que honrosamente nos foi atribuído, o que temos pro curado alcançar, nas medidas de nossos humildes e parcos meios . A síntese que a seguir apresentamos, escoimada no trabalho de autoria do professor Paulo de Tarso Dimi Klautau, incrustada das valiosas contribuições dos dE:. mais membros componentes do Grupo de Trabalho, acreditamos que possa fixar no espírito de elevada anà· lise de Vossa Excelência, o esforço, a abnegação, o de– votamento, o alto sentido de espírito público em que todos se imbuiram no estudo do presente ante-projeto de regulamento à Lei n 9 4 . 370, de 15 de ctezembro de 1971 . FUNCIONAMENTO DO SISTEMA Estabelece o regulamento, enquadrando-se no que se julga de mais adequado às execuçbes penais mode:r– nas, separação nítida de seus elementos componentes, -6- /1