Decreto n 2.835 de 28 de Dezembro de 1937

l \ DECRETO 9. 2.835- DE 28 DE DEZEMBRO DE 1937 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado Parâ, para o exercício financeiro de 1938. CAPITULO I Art. 1.0 - O orçamento do Estado· do ?at:'t, para o exer– cício fiinaoceiro de 1938,estima a RECEITA em 27.120:000$000 e fixa a DESPESA em 2.õ.991:901$ 600. CAPITULO I I Art. 2 . 0 - A RECEITA está baseadil na cobranca de di-ver.– sos triburos e de outras fontes, s0b as rubricas RÊNDA oRor– NARIA e RENDA EXTRAORDlNARIA, as~ÍID dis~·riminada : l - RE.NDA ORD !NARIA a) Receita tributaria : 1 Vendas e Consign~ções ..... .. ... .. .. . 2 l111posto, de Exportação...... .... ..... .. 3 Taia Ho.spitalar.. ... ... .. ... ......... . 4 Trnnsmissão de Propriedade...... ... .. 5 Imposto do Sello...... .. .............. . 6 Imposto Territorial. ................. .. 7 Se]lo de Caridade. .. .. ...... .... .... . 8 Serviço de Agriculturn e Pecuaria.... . 9 Rendas Diversas .. .. .. .............. . b) Rendas Patrimoniaes : 1 Tcrr,1s Publicas............... . . .. ..... . 2 Fundo de Educnç~o. .. .. .. .. . ... ..... . 3 Rendas Diversas . .. .. .. .. .. .. ... .... .. e) Rendas Industriaes : l Serviço de Aguas.. .......... .. ...... .. 2 Matadouro d0 Maguary...... .... .. .. .. 3 Instituto buro Sodré............... .. 4 D!ARIO Ü FF!CJAl...... ... .. ........ .. 11. 000:0003000 4. 500:000t>OOO 1. 320:l•OOt\000 750:000SÕOO 5( 0:000$000 250:000$000 100:000;i>OOO 170:00(l~OOO 150:000~000 18. 740:000$000 1. 700:000$000 100:000,5000 4.30:000$000 2. 230:000$000 1 . 700:000$000 1. 100:00()$000 200:C!OOSOOO 70:000$000 3 . 070:000$000 24.010:000$000 1 l - .Rl!NDA EXTRAORDINARIA a) Contribuições Municip:ies : 1 Educação e Saúde....... .. .. .. .. .. .. . . . 1. 400:000$000 2 Fisc:iliz~i;.10. .. ............. , ... .. .. . ... 400:000$000 1.800:000~000 I.