Decreto n° 10.068 1977

autorizado pelo Diretor do Departa– mento e mediante recído de entrega . 3 . Administração Patrimonial, que se incum– birá de : 1. Organizar e manter atualizado cadas– tro dos bens móveis e imóveis da Se– cretaria; 11. Promover estudos para determinar a faixa de rendimento operacional dos bens da Secretaria; 111. Apurar , mediante sindicâncias, as causas dos acidentes que envolvam os bens móveis e imóveis pertencentes à Secretaria. Art. 13 Compete à Divisão de Informação e Comunicação : 1. Programar, executar e controlar as atividades pertinentes à Biblioteca, bem como, receber, arquivar e dis– tribuir processos; 11. Atender ao público prestando-lhe as informações que forem solicitadas e encaminhando-o aos setores compe– tentes da Secretaria, se for o caso. Parágrafo Único - A Divisão de Informação e Co – municação é constituída pelos seguintes serv~ços : 1. Biblioteca, que se incumbirá de : 1. Promover a catalogação, registro, classificação, guarda e conservação de livros, folhetos, periódicos, ma– pas, etc ; 14