Decreto n° 10.068 1977

11. Proceder a distribuição do material para os órgãos da Secretaria, efetuan– do programação de atendimento; 111. Executar as atividades pertinentes. à administração patrimonial. Parágrafo Único - A Divisão de Material é consti – tui'da pelos seguintes serviços: 1. Compras, que se incumbirá de: 1. Preparar e executar licitações, obede– cida a legislação em vigor, as orienta– ções normativas da Secretarua de Es– tado de Administraçao conforme de– terminacão do Diretor do Departa– mento d.e Administração; 11 Efetuar -conferência do material adequirido a fim de verificar se cor– responde às espeficiações; 111. Proceder a alienação do material in– s-ervi'vel da Secretaria; 1 V. Providenciar a classificação e nume– ração do material de acordo com as normas de codificação. 2 . Almoxarifadà, que se incumbirá de: 1. Efetuar a organização e manutenção do almox-arifado; 11. Efetuar controle de entrada, saída e .estoque do material da Secretaria; 111. Manter sob sua guarda o material re– cebido, tomando as providências ne– cessárias à sua perfeita conservação e segurança; 1 V. Fornecer os materiais requisiados pelos órgãos, quando devidamente 13