Decreto n° 10.068 1977

11. Processar e controlar os pagamentos devidos a funcionários; 111. Elaborar etcala de férias do pessoal da S,,ecreta~ia, articulando-se atr~vés do Diretor do Departamento com os titulares dos órgãos-diretamente su– bo.rdinados ao Secretário. Parágrafo Único - A Divisão de Pessoal é consti– tu (da dos seguintes serviços: 1. Registro e Movimentação Funcional, que se incumbirá de: 1. Proceder registros na ficha funcional dos servidores, mantendo-a atualiza– da; 11. Expedir certidões, atestados, declara– ções e quaisquer ,outros documentos relativos à vida funcional dos servi– dores. 111. CQntrolar e registrar a frequência mensal dos servidores da Secretaria, e informar ao Serviço de Processamen– to e Controle de Pagamento; 2. Processamento e Controle de Pagamento, que se incumbirá de: 1. Elaborar as folhas de pagamento do pessoal da Secretaria procedendo- às respectivas averbações e descontos devidamente autorizados; 11. Manter atualizada a ficha financeira de cada servidor; 111. Expedir demonstrativos dos ganhos dos servidores para efeito de declara– çi/o de renda. Art. 12 - Compete à Divisão de Material: 1. Adequirir e controlar o material ne– cessá'rio ao funci~namento da Secre- taria; 12 i