Decreto de Lei n 3131 de 31 de outubro de 1938

1 1 f1 - 97 - XLI -,MUNICíPIO DE PONTA DE PEDRAS (N. 43) a ) r.Jmites Munfüipais : I Oom, o 1 /u,rri.cipio, d e A.najás Com~ na fõz <lo igarnpé P eixe-Boi, no rio Anajús; segue pelto álveo do Pe!!xe.Hoi a.té as suas nascen– t es ; destas alcança por uma r eta, as naEcentes do iga.rapá F rancês ou Diamantes, afluente esquerdo do rio Mocoões, desce pelo Mveo do igat:ap,; Fra,ncês até sua fóz naquõle J:io . II Oüm o Município ele Oliavl') Uomeça na fóz do igarapé Francês no rio M&◊ões, sobe pelo áiJ..veo dê.ste rio até a f óz do seu a,fluente esquier– do, igarapé P eixe-Boi; segue -pelo álveo dê&te ígara:Pé, até as sua.s nascentes e desta,s alcança por uma reta, as nascen t Gs do igarapé Mongubal. a f' uente cliretlto <lo rio Ap1í; d e1,<•e pelo álveo elo igarapé Mongubal até a. sua. fõz. III C'oni o .flfunief.pio àe Ca-0hoei-ra Começa no rio Apií, na fóz do ign,r.apé l\fongubal e <lesce pelo Apií até a .sua fóz no lago .Ararí; attt-avess:i. êste por uma reta1 até a fõz do rio .Acra,rí; desce pelo álJ :veo dêste rio até & sua fóz na Baía de Marajá. IV Com, a Baf a de Ma,•ajó Começn na. fóz do rio AraJ.•i; segtte pela Bitia de N,la:– rn:ió até a Í <>'h dQ rio Parnirú-Assú. V Omn o ilfwnicÍ,fJo de Muamá, Coruc<;ti na fo~ do rio Pat·111-ú-Ass(1, na Baía <le M.i– "'a.iií; segue pe.lo álveo elo :referido rio ató o ponto em qur r ncon'tra o rio .A.nabijú; eu.tra pelo Annbi.iú 'Ji)elo álveo do qual ~Jgn~ até a foz do seu afluente i·gaTapé Mat apí; se– g ,ic por êste até as .su:i.s nascent.es e destas alcança nor uma n•tn ::i foz do it.rn, r11,pê Tijuca.qtl'ttra, a:fluentu esque,rdo clv ,.