Decreto de Lei n 3131 de 31 de outubro de 1938

Ar t. 2 . 0 - Os lunites do Munidpio de Afoú. (u. 1 do anexo n . 1 e III do anexo n. 2 do dec1·et o 3 .131) com. o Município <le Ch:n·es (n . 18 do anexo n. 1 e XVll do anexo n. 2). serão os seguintes : "Começa no rio Amazo.. nas, n~ boca ~o canal J t: r npa.rf, seg ue por êste canaJ e por uma. hnba ate a loançar a contra-costa. da !lha de Ma-ra,jó, no rio Amazonas, no foaa r denotu-inado "Santa Luzi.a", <JUC :fica para. Afmí; deixando pnr a êst.e Município as ilha~. J ur11pari · e par,a Chaves O uquipélago dtt Caviana ; con- 1,inúa ror lllíUI re·I a. daquêle ponto ús nascentes do rio Cha.– rapnrn. Ar t • 3 • 0 - O.,, Li rni te;:; do Município de Bra.gança, (n. 7 do :1,nexo 11. 1 r XI do anexo n . 2 ) ficam e1:tabe- lec.'1!oc: c-01110 :-t:gue : ~ "Co,,, o M u11iti,pio d e O uNfoi _ Corn..ic;ü 11:ts nasc;en.– t e.-s do rio Cul'Í, idlucnte dir eito do rio Caeté, segue p elo rio Curí 'até n sua for. no rio Caeté e eonti nún por êste at6 a-:: su as nascen tes·'. " C{)ITl1 o M u1úciv io de S ão Miguel do Guan:iá - Co– (llC'Ç,l nas ua::,c:entes do r io Caet-é ._;i segue pela linha que va i des.--ns n:v-ren le,; íts c:ibeceiras do 1 -io Cnpanema al ó encori!'1·n1· ~ limite S ul do M u.nicípio de Iga,rar~-Assú_, li– mite l:';;t,f' ,,,t n:•do seis mil metros ac, Sul da nnl1,gn lmhu t eltlJ!r:í fica d e B ra/!a nçn,•. " 0011,. o lv! 1inicírpio ele I riai·apé-Ast-r!Í - Co1_11eça na_ i•~-· Le1-socc:fo J a lmh.a. q ue vn.i das- nascentes do n o Cact~ l~s ci~beceira.s do rio Ca pa nema., o:1m a JinluL S 111 d? Mu.nicr– pio de Iga,1·~~pé-Assú (e-?ta linlla.•é purale! a ú .antiga Esl,ra– da. Telegraf1~a de B rng-im ç-a <listante seis mil metr os ao Sttl da 1-<!foncl:1· Estrada); s.•gue por 1 u 1 uc•l a r eta, ntú as nn~n te6 J o nu Capauema". "Com. o 1'1.limicípio d C an,ema, - Comer;:, nas n:i s- . e ap t t' . , cent.e~ do r10 C apnnema e i-;e,:rue por unia r e a _a- e ~s c-aoe - l'<'i ra -- dn rio Assnitena afh~te do rio Q uat1p~ru,' d 'i!SCt:1 lo rílvi:o d() rio A"s~ 't t, . sit:1 fo!l. •i continua pelo JJO 1 .· Q . . · 1 , 1 e.n::, a: e ~ 1 Oct"UlO At l:rnti1·0'' • ,•111"50 e O 1 lO ll,ÜI pu 1"11 11 té s ua .ÍCJZ uo ' . "Con,. o Or•cano Atlantioo _ c ome~u r~a f oz do rio Q rit.1.tipt\rÚ (1 !-<~g-11c r.>"la r·o..-,ta !.llé ll f~:- do no E m bor:1 11011- ua , i1 brlii'!!NVl o '1S 1 Ih:.. elo p .·,r 1•::r,,o · . ,,.. ''Co1,1 o NJ11 11 irípio dr V i::r ii _ C r1111-eç:t na foz ,l o no . .. O . . r11c• 1wlo :'í lvl'O tl c, I11I11h( 1 l ,11 • n.'.! no ee:t nn A I la 111 wo, ~ri- f