Decreto de Lei n 3131 de 31 de outubro de 1938

r - o - 53 - 1•JW<>utnn· H linha de limites entre os Muuidp1os de Ca.– Jn~t:í ·e dE' MocajnLa, fi ca.ndo pa ra eada um d~sses distritc\; ai; ilha,- do percurso das suas respectivas 111:11'/.!t>OS . O.s demnj<, distritos dê,·!-\? m nnidpjo ni'ío !Lbran!.!.1''111 Tlt' J11 illll!t ( 1 \11 l":1 7.0lla . a) Limite-s :Munici pais : ;f I Co1n o Munil•ípio de l grwavé·.•Js.,11 Começ:u. rn;s nascentes do r io Capnnem,t, !':.l'g lle 1.x- o iílrco <lf>sle até sua. foz, dêstr, ponto alcan~a po;; um~ rd:.i n ponto de in terse~iío do rió J abnrú com o r:u11al tPI•laní– fico Capanema,-,Sali nn,s; contin úa por êste rama L at<~ o ctn ilômetro 25 do mesmo. II Com o Mwiic-tpio de Sali111a.~ Começa no quilômetro 25 do ramal teleg ,·iítit:u Capa– n emn-Salinas e segue pdo pin·alclo cprn p r,r a,li pa>"1:t1 atê en con:t rsLr 0 rio J aperin1,. pelo qual desce até a sua fó7, no Oeea.no Athrnt,ico. III C om o O ceMIO Atlant iM ~ omeça no fóz elo d o ,Japerica, e seg-11e pc-la rosta at é a f ó:1. do r ~o Quatipurií . :i brnllg:enrlo as ilhns d o pNCUJ'.:\O . IV C o111. o M 11,nÚ'Íp-i..o d,e B ,·agança Começn na :fóz d o rio Qnatip 111·ú , no Oceano .. \.t,.,an t1co, sob e pelo álv-eo do Qnatipnrú at ó ::.ita coufli1~ncia ,.;om o rio Asso.í teua , pe lo q uu,l con t.inü a, ;tt(> as ,rnns nn:-ir .e11l<>'-' e !..ili akam;n por 11111n r eta ns nascentes do n o C }1p:t11<' 11,t . V b) Divisa s il1te r -distcr((ta 1s: 1 - l!Jntre os d ist,itos d e Cu,prmema e d e I'rima1"(; /'lt Come~a nn in\1erS<'e<;ão 'tio rio J1tb11ní com <J nli1nal i "leg1r :í.fl .(•o Capnncma-SaJj nas : sobe pelo r<,feritlo .Jaburú :Lté ac; :·ma,; ua,<--cent <•,.:, r ontinún, l)OJ' nma n't:1 atú os cnl>e– ceiras do rio P ne:i. s11h_:1fll 1 ente do rio ,Ja per1f':l . )