Decreto de Lei n 3131 de 31 de outubro de 1938

\ n - 44 - XI - MUNICIPIO DE BRAGANÇA (N . 7) a) Limites Municipais : I Co,n o Murdoi'f)ÍO de OU?·ém, • Co1ue~,:L nas na,;c.-entoo do rio Curí, Jflutinte direito tto rio Cueté, segue !>elo do Cud até 11 sua. foz no rio C11,etr \:. •·ontimín !)Or fü,te uUí as s uns nu$centes . II Cem, o M11,in-ípio de S eio Miguel <lo Gu.a1má. Comcç.:.~ ua,; nascente.:, do rio Caoté e se~ue pela linha qu~ rni 1lc(>--sas nascentes ás cabeceiras do rio Cap11n~ma Jl(, e1wonir-a1· o limite. Sui do Município de I garapé-Ass1'.i, ¼imit 1; f.~ t.es ituudo seis mil metros 1w Sul cl.:i. unti,i:u. linha f<-l~~f :iy)!!U de Brngnil<:a. , ill Co111 O M1111iaípio de Igara.pé-Asb·Ú ColllP(,'.,I 11a intcr·::~crão da linba que vai da., nascente.::; ,lo 1·io Cacté ús crrbc,:~iI:as do rio Capanema. com a linha Sul cio Município de I _gnrapé-Assú ( esta linha é pamlela á nntiga Estrada telcgTáfica de Bragança -listante i;ei6 ruil m<'tros ao Sul <la referida. E !;f.rada) ; segne nor nqu,.•ln ret:1 at{- ,1~; n:.1.sC<'1ltcs uo rio Capnnema. IV Com o Munic-ípio de Capan,.:ma Comc<;a. nas nascentes elo rio Capancm·t e segue poL· t.11111 reta até as <·aooceiras do rio Assaiteua . a.fluente d o rio Q1111lip11rú, rlc.;Pe r>do ítlt·co elo r io Assai~<!uu até n. su:i foz e rnntinú,1 pülo curso do rio Quatipurú 1lté !-ua foz no Oc·(•a 1111 At lnntico. V Com o Oceano Atlantiro C~meça. na fm do rio Qu1üipurú o se~u.~ pela costll .,L,~ a fui' do rio Emboranun,J!a abt·angendo as ilhas du rll'rc·11rso. VI Com O Município de V i:Htt Com,•,'.a na fo7. c1 > i·io Emboranungn. no Oooano At.lu n- 1 ien. <'{'gu,• pel o .íl,·eo do lEJmbor anunga u.t:6 as s un,,, na~– ' ,'n!~• -; dl'.-.1.t~, akançn., por 1111111 reta, as ni1sce11le~ elo rio Cu,·,, aflu.-11t~ do rio Ca<•té.