Decreto de Lei n 3131 de 31 de outubro de 1938
l'J - 39 - b ) Divisas inter-distritais : 1 - Entre os d,istr-itos de Baião, e de Jowna Peres Comc~m. no tiio Tocantins, confronte á Iõz do rio .Mo- jutap1fra; segue pela margem esquerda. do rio Tocantins ?envolvendo para, o distrito de Huião a JJha do Jutaí:, até confrontar com a fóz do rio TrocaJ·á; continúu po.r uma réta atravessando o Tocantins, da fôz do rio Trocará ã, füz rio Aforú. 2 - Entre O/$ <Uat?·itoa dlJ Baião e_de Alcobaça Começa á margem dil'eit.a do rio Tocant~,is co~onte á f<íz do rio Murú; entra p1:r êstc, até as su:Ü; ••-·::::'. "tes; cont,inúa. por uma rét-0. segu.mdo o par,a.lelo terrestre ~,-, 110r eJag passa até alcançar a linha, ele cota mãxlma da vertente direita do rio Tocantins. a - Entre os distritos de Joana Pc,·cs e àe .Alcob/1,.('a Começa mi 'fóz do rio Murú, á nmrgem direUta do no Toc-aotins ; atra,, ,es.sa êste até a f<n do n;p Trocará, sobe por êste até as stu1$ nnscenhL>s e contin{ta p0lo paralelo que por elas passa nté nkançar a linha du cota máxima d:i, n •1·tcnte esquerda do rio Tocan'ttlns. O distrito de Baião abrange as zonas do Baião e Uma– riza l. O disi.rito de Alcobaçu aornnge ns 1,0nns dia AlcobaÇ!l, .\ 1 fo tacurú e Renurnsiío. O distrito de ,Jonna P~res niio abrange nenlrnma outra. :ona. X - MtnnutPIO DE H~LKM (N. 5) a) Limites Municipais : I C'om o 1·io Pará e a Baía de Marajo. Come,·u no rio Pará, nu. fó~ do rio Uraenga ou Ara– eng:i " seg11P po1· uma linha. envolvendo ns ilhas T1•nm– hint·a. .\.rnpirnnga, Cuti.j ttbn, Tatuóca e M~q11elf(1 ah~ I
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