Decreto de Lei n 3131 de 31 de outubro de 1938

o 14 - a té o lago do Parú; a tra.vcssa êste l ago a.té a bôc a. <lo Iu.ro <l o G aina, pel o áJ.v e o d o qual a : c ança o rio Amazonas". As o u tras confrontações e.lo l\'1:unicí.pio d e O rixi m..u.16 p t-r1nane ce1n idênti-cas ás elo a .nexo n. 2 d o d e c 1':">8to n . 3 .131 . ...A.r t . 1 3 - Os l i m ites do Munic ípio d e O urém ( n. 49 do u n es.o n . 1 e X L <l.o a.ne v o n. 2), coni o ::; M u.:nicíµios <le I r ít 1üa e de S ão M i g u e l do Guamá, tendo uunb o-s p o r inic io o pon:to equidi ::.t antc. da f o z d o r io Iritu.ia, n o r i o Gu.a1ná, e <la c :dacle de Ourém ,""-""rmanecem o s m e Slll.os., ~f ~- ., ,._,...., . c anelo, entretan t o ., o i cra.1.·apé C astanhal, a f l uen te e::.que rdo do rio Guain.í , con10 ~nto de p art jda d a d ivisa entre O u– r é,n1. e Iri t.u i a e o :i~arapé C u xiú a -fl u ente d i rei t o do n 1.es – n10 'f,Í<, G u~nná , c o1n o p o n t o i nic'ial <la l inha. di Yisórj a e n– tn' ~o:-; 1\1.u n icíp;os de Ourém~ e d e S ã o Migue l d o Gua u-1 á . A rt . 14 - R evog-am- s e a.s d isposições e n-1. c on– (,r á r io . O secr etár io ger ~l do Esta.do u s::--in-i o faç-a execut;ar • F ctlác io <lo G ovêrno d o E s ta...lo do P ará, 19 de <.l~ – z e 11 1br-0 d e 1938. JOSE' C. D A G AMA I\.{ALCH ER, Inter ventor F e der a l D e odo, ·o M e /1,do n ç a, S e c ret árjo G eral • - -