Decreto de Lei n 3131 de 31 de outubro de 1938

- 125 - g ioal declara ndo encerrada a sessão e convidando os pres~ntes a deixarem ta_m~e~ a suB assinatura nêsse i mportante documento h1stonco. , V • FORMALIDADES COMPLEMENTARES o originar da áta será c.ui_dadosamente guardado no arquivo do Goyêrno municipal. Do seu texto e assinoturas, porém, o secretário tirará duas cópias, que o presidente autenticará com a sua rúbrica em todas as páginas, enviando-as, sob registo ao Diretório Regional de Geo.irafia .para oi. fins de 1 publ icidade no éagão oficial d<Jl"Estado e de - v ido arquivamento na fórma da lei. , VI ~ODELO DA A'TA DA SOLENIDADE Em livro ou caderno especial, o secretário ad-hoc c aligrafará com a.ntecedênci~ a segu inte áta a ser lida no final d~ solenidade e asi:;rnada logo após o seu en– cerramento: Ata da sessã? Sf!le11e i11aug ural dfl tJUadro ter– rilorial da Republica no qui11qtU 1 nio de 19;9-1943, reati1aàa na cidade de· ······· ................, do Estado de .... ... .. .. ...... ....... . A prime iro de ja~~iro de mil novecentos e triula -e nove (19.3.9), no edihc 1 <?•·· ··-- .......... (do Forum ou Paço Jv1un1c1pal), nesta ~1,~a?e d e .. .......... ... .. (o no- me), do Estado (o~ ~ernt?no) Jo. , ... ............... . . (o nome), sob a p1es1dênc1a do senhor .... . ... .... . (o n~01 e), ··· ···· ···· ····.:.·· ··: (o ca rgo), na fórma da lei, reuniram-s_e. e11:1 ses:ª? , 5 o lene as autoridades e pes– soas gradas abaixo ass inada s, com numerosa assistên– c ia popular, paro O fim-ª~ se declarar efetivamente em vig6r para todos os e,ei tos a partir desta dr,ta e até trint.l'l e. uru (3i) d~ ~.ezemtro de 1 943 o novo uadr territonal da R epublica fixado, para o' E t d ( q o Território), pelo decreto-lei n .. 5 a o ou parn ~ .... ,na confo-rmidade d ...... , .....de . ....... .. n~ai~;· pela lei orgânica nacionai8s normas geniis fir_– n. 3lt, de :2 de mn1, • ~