Decreto de Lei n 2.904 de 3 de fevereiro de 1938

( 1 'l / ft) rf[/!' / . DECRETO-LEI N. 2.904 DE 3 DE FEVEREIRO DE 198·8 Dispõe sofJre a o·rgan'izaQ(!O niunicipal do Estado DECRETO N. 2.851 - DE, 7 DE JANEIRO DE 1988 l'ifandn erenr Agencias Muoicipaes de Estatls– tlca no Estado e dá outras providencias. DECRE1 1 0 N. 2.880 - DE 17 DE JANEIRO DE 1938 Autoriza a fixação dos vencimentos dos pre~ feitos munlcipaes do interior. DECRETO N. 2.992-DE 14 DE FEVEREIRO DE 1938 OFFICINAS Autoriza nos municipios do intel'ior a estabe, lecerem um addlclonal até 5 % sobre todos os seus impostos trlbutarios destinados ao formento da producçfio e desenvolVlmento du Agrículturn. 1 9 3 8 I I GRAPHlCAS ool ~sTITUTO LAURO SODRE' (IISCO!.A PRO[' ISSlO)<AL DO EST.-\,DO) PARÁ - REU!:M 1