• - 109 - aquis1çao do titulo de capitão fluvial, na forma da legislação em :vigor. § 2. 0 Esse titulo não dá direito ao exercicio de comando de navegação marítima. Art. 457 . -O titulo de conta-mestre será concedido a brasileiro maior de 2 r anos de id ade, que sendo matriculado nas Capitanias, tenha servido como marinheiro em navios da Marinha Mercante ou da Mario!ia de Guerra, durante três anos comprovados pelos assentamentos respectivos e tenha sido aprovado em exame , para aquisição do .titulo de contra-mestre na forma da legislação em vigor. CAPITULO II DO PESSOAL DE MÁQUINAS Art. 458.-Será 1° maquinista o brasileiro maior de 2r anos de idade quP., tendo do is anos de embarque como 2 . 0 ma~ quinista, fôr aprovado em exame, para aquisição do titulo àe 1. 0 maquinista, na forma da legislação em vigor. An. 459.-Será 3. 0 maquinista o brasileiro maior de 18 anos de idade que, tendo dois anos de embarque como 3. 0 ma· quinista , fôr aprovado em exame, para aquisição do ti mio de 2. 0 maquinista, na forma da legislação em vigor. Art. 460.-Será 3. 0 maquinista o brasileiro maior de r8 anos de idade que, tendo pelo menos um ano de embarque como praticante de maquinista, fôr aprovado em exame, para aquisição do titulo de 3. 0 maquinista, na forma da legislação em vigor. Art. 461.-Será r. 0 motorista o brasileiro maior de 2r anos de idade que, tendo dois anos de embarque como 2 . 0 mo– torista, fôr aprovado em exame para aquisição do titulo de r . 0 motorista, na fo rma de legislação em vigor. Art. 462.-Será 2.0 motorista o brasileiro maior de 18 anos de idade que, tendo dois anos de embarque como 3. º motorista fôr aprovado em exame, para aquisição do titulo de 2. 0 mo– torista, na forma da legislação em vigor. Art. 463 .-Será 3. 0 motorista, o brasileiro maior de 18 anos de ida:le que; tendo pelo menos um ano de embarque como condutor motorista de pequenas embarcações, fôr apro– vado em exame para aqu isisição ào titulo de 3. 0 motorista, na forma da legislação em vigor. Art. 464.-Serão praticantes de maquinista e de moto· rista os brasileiros, maiores de 16 anos de idade, que nessas categoria~ obtiverem matric:ula uas Capitanias, depois de aprovados em exame, na forma da legislação em vigor.