Decreto 1.601 de 11 de março 1935 aprova Reg. Fiscal Municipal

...-- 1 II TIT. III - • 1 INDICE Capitulo XIV- Da renda dcs mercados Capitulo XV-Dos trapiches ............. Capitulo XVI-D.1 renda dos cemite- rios .......... .... .... ..... ......... Capitule XVII- Dos fósos e l;.ude1Y:ios Capitulo XVIII-:-Da~ outras rendas.... Capitulo XIX-Do serviço de luz e fõrça........... . ........................ .. Capitulo XX- Da renda dos serviços de abastecimento de agua ........ .. . Capitulo XXI-Da renda do ·serr1~0 de viação. ........... ,.. .................... . Capitulo XX !l-Das rendas dt: outras industrias..... .. ..... .. ....... .......... Capitulo XXllI-Da divida activa.. .. .. Capitulo XX IV--Das rendas diversas -Eventuae~ e multas. ......... ...... .. Capitu~o XXV_-Das re·ndas com appli- caçao especial. ...... ......... ...... . Capitulo 1- Pane preliminar .. . ..... .. Capitulo li-Administração municipal. Capitulo 111-Obras Publicas.... .... Capitulo IV-Credito Municipal. ..... .. Cap·1ulo V-Disposições geraes ....... .. Decreto n. 1.603-de 12 de c1arco de 19 35 .-Arbitra diarias para ns' pre– feitos e sub-prefeitos municipaes e delegados territoriaes, quando em viagem fóra das sédes dos seus mu· nicipios, a serviço de interesse destes. Decreto n . 1.Ci04. -de 1 2 de marco de 1935- Crêa cargos de deleg;iJo; mu• nicipaes ...... ...... ....... .... .. .. Decreto n . 1.634- de 28 de marco de 1935.-Dispõe sobre a divisão elos municípios e territorios do Estado e~n districtos municipaes.... .... .... .. Decreto n. 1.635-de 28 de março de i935.-Uivide o Estado em zonas, para effeito do Depa1tamento dos Negocios Municipaes fürnlizar e con· • rrolar os serviços das Pre fe ituras e sub-Prefeituras Municipaes e Dele· gacias Territoriaes .. ... .. ...... .. ..~• PAGS. 43 44 45· 45' • 46 46 49· 51 51 61 (13 65