DAE Pará. Coletânia de Leis

Art. 42 - À Divisão Comercial estão dir: tamente su- bordinados: I - S.ecção de Consumo e Tarifa <DC-ll TI - Secção de Contabilidade Geral <DC·2) Ili - Secção de Toesouraria Geral <DC·3) Art. 43 - À Sõcção de Consumo e Tarifa compete: I - o preparo de tôda e qualquer cobrança, rela tiva se consumo d'água e taxas de esgotos, contrôle de emissão e ar– rendação bem como, a organização e manutenção dos cadas– tros físicos e financeiros de t odos os consum;.dores do DAE·PA. Art. 44 - À Secção de Consumo ,e Tarifa estão direta• rnen' e subordinados: I - Setor d3 C2.dastro <DC·1-1) II - Setor de Leitura e Lançamento <DC-1·21 III - Setor de Distribuição <DC-1-3) IV - Setor d~ Dívida Ativa CDC·l-4) Art. 45 - O Se'.or de Cas:lastro tem a seu cargc>: I - a rnanut, nção e organização do cadastro de todos os consumidore.;; de água e esgotos, bem como a atualização per· man.<?nte dos mesmos. Art. 46 - O Setor de Leitura e La nçamento tzm a seu cargo: I - coleta de dados de med:ção, a administra~ão, a co. ordenação e a direção dos serviços relacionados com a med ição cm geral, da água di~tribuida pelo DAE-PA. bem como :i coneeEsão do uso da água e utilização dos esgotos, e com o 1 '.lnç:imento dos imóv,is abasteci.dos . Art. 47 - O S.etor de Distr'buição tem a seu cargo: I - estudar a distr ibuição e contrôle da ent rega das guii;s para pagamento de água; II - toma r providências relativas a cobrança dos órg5ns F'ed , rais. Estaduais. Municipais, Autárquicos e de Companhi'.l!: de Economia Mista; 11! - providenciar a incluslo nas v ~rbas orçamenlá:·i~, federais. estaduais. municipais. auti>.rquicas e ele econoniia miEta. de dotações refer en'.es a consumo de água; IV - outras tar.efas determina:las pelo ::hefe da Secção. Art. 48 - O Setor de Dívida A 1 iva tem a seu cargo: J - promov:r a cobrança amigável da Divida Ativa; II - relacionar a dívida a Fer cobrada executivamente. Art. 49 - À Secção de Contabilidad~ Geral. compete,; I - efetua r a classificação e regislro3 rela'.ivos aos atos e fatos administrativos que envolvam o aspl.'!cto econômico– fin aneciw. bem corri:>, r.e :iponsabilida.de pela moviment~çã'> àa verba; TI - mant: r de form:1 analítica os regi~ti·os que, por f.1':J na '. ureza requeiram esta prov idência; -18- o