Collecção de Leis do Estado do Pará 1928

94 = Art. un ico .-E' auctorizado o Poder Executi vo do Estado :t concede r á norma li sta Maria das Meraês Albuquerque Dias Cal, adj u ncta effecti va da escola compleme ntar fem inin a do grupo escolar José Ve rissino, desta capital, um anno de licença , sem ve ncimen tos, afim de submetter- se a t ra tamento de saúde; revo~adas as disposi ções em con trario. O Secretari o Geral do Estado assim a faca executar. Palacio do Governo do Estado do Pará, · r 3 de novembro de 1928. DIONYS IO BENTES. Fa11 sto Batalha . LEl N. 2. 753-DE 13 DE NOVEMBRO DE 1928 Auctoriza a conceder di sponibil idade, na f6rma consta nte desta lei, ao d r . Francisco de Paula Pi – nheiro, visto contar mais de 35 anuos de serviços ·publ icos. O Congresso Leg islativo do Estado do Pará decre tou e eu sancciono a seguinte lei : Art. unico .-Fica o Gove rno auc10rizad o a conceder ao dr. Francisco de Pau la P inheiro, quando assim o requerer, a disponibilidade no cargo de profe,ssor da Esco la No rmal perce– bendo os vencime ntos desse cargo, accrescidos dos de lente da Faculdade Liv te de Direi to deste Estado e mais a quin ta parte do que percebe como lente daqu ell ,1 füco la, visto con tar mais de trinta e cinco annos de serviços publ icas; revogadas as dis– posições em contrari o . O Secretario Geral do Estado assim a faca execut;; r. Pa laci o do Governo do Estado do P,1r( I 3 de novembro de 1928. Ü IONYSIO BENTES. Fausto Báta lha. LEI N. 2 .753-A - DE 13 DE NOVEMBRO DE 1928 Conta, para todos os cffettos legaes, o tempo de serviço~ prestados p_elo pharmaceutico Joaquim Tava res V1anoa em di versos cargos e auctor iza o Covernador_ a concedér ao mesmo disponibilidade, de conforn11dade com a presente lei. O Congresso Legi slativo do Estad o Jo Pará decretou e eu san cciono ;: segu inte lei: Art. 1 .o- Fica contado, para todos os effeitos legaes, o te mpo de se rvi ços presta dos ao Estado pelo pha rrnaceutico Joaqui m Ta va res Vi anna, não só como professor cathedratico